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A minha esposa passou a ser considerada doente renal crônica, iniciou o tratamento de hemodiálise em de 3/7/2015, conforme atestado médico. Ocorre que até hoje o INSS, em função da greve dos peritos, não iniciou a isenção nos pagamentos. As minhas dúvidas são as seguintes: 1) Posso fazer a declaração dela como isenta de Imposto de Renda? 2) Se é possível, como proceder na declaração? Otavio Pullen Parente

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postado em 31/03/2016 12:14

Não é possível. Somente são rendimentos isentos os relativos a aposentadoria, reforma ou pensão (inclusive complementações) recebidos por portadores de doença grave devidamente comprovada por laudo pericial. Para efeito de reconhecimento de isenção, a doença deve ser comprovada mediante laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, dos estados, do DF e dos municípios.


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