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Deduções permitidas por lei devem ser usadas para diminuir o imposto a pagar

Tente reduzir a mordida do leão: aposentados acima de 65 anos "têm dois limites de isenção"

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postado em 26/03/2017 08:00 / atualizado em 25/03/2017 20:11

Amaro Jr/CB/D.A Press e Pablo Alejandro/Esp. CB/D.A Press


A dedução do IR a que tem direito o aposentado acima de 65 anos está entre as questões que mais suscitam dúvidas entre contribuintes. Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, pessoas nessa condição têm direito a um abatimento de até R$ 24.751,74. “Suponha um aposentado que recebeu, no ano passado R$ 50 mil. Deduz daí os R$ 24.751,74, que é a parcela isenta. O resto, cerca de R$ 25.248,26 mil é rendimento tributável, que ele vai jogar na tabela. Mas, como o valor é menor do que a parcela isenta (R$ 28.559,70), ele não vai pagar imposto nenhum”, esclarece o auditor fiscal.

Embora alguns contadores não estejam aplicando a regra dessa maneira, Adir insiste que o aposentado acima de 65 anos “tem dois limites de isenção”. Ele destaca ainda que, no ajuste anual, quem vendeu imóvel, mesmo sem ter lucro, ou usou a isenção permitida para comprar outro no prazo de seis meses, precisa entregar o formulário ao Fisco. A regra da isenção “vale para quem tem um único imóvel”, lembra Adir.

Outra dúvida comum diz respeito às deduções para a previdência privada. “Há dois tipos de plano: o PGBL permite deduzir os valores pagos no ano. Já no VGBL, os valores correspondem a investimentos, que só pagam imposto no resgate”, explica Adir.


Dependentes

“Na declaração, o contribuinte pode deduzir dependentes — filhos, cônjuges, pais e avós. O cônjuge não pode ter feito declaração em separado”, destaca o especialista. A inclusão de dependentes falsos, para a dedução legal de R$ 2.275,08 prevista para cada um, leva a declaração direto para a  malha fina. Ocorre a mesma coisa quando o dependente consta de dois documentos. No caso de guarda compartilhada, declara quem detém a sentença judicial.     

Gastos com pensão alimentícia podem ser abatidos na totalidade por quem paga. Quem recebe deve declarar o valor recebido.

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