Meu pai fazia a declaração anual do IR em conjunto com minha mãe. Ela constava como dependente dele. Sendo assim, os bens dos dois constavam dessa declaração. Em 2012, meu pai faleceu. No exercício de 2013, foram entregues à Receita Federal declarações em nome do meu pai, na condição de espólio, e em nome de minha mãe, na condição de beneficiária dos rendimentos deixados por ele. Ocorre que, ao fazer essas declarações, em 2013, os bens comuns foram divididos e ficaram constando parte, na declaração de espólio e parte, na declaração de minha mãe. Considerando-se que, até o presente momento não foi aberto inventário, que o regime de casamento deles era de comunhão total de bens e que, no atestado de óbito, constou que ele deixou a esposa, bem como para os três filhos, pergunto: 1) Seria possível transferir os bens que constam na declaração de espólio para a declaração a ser entregue em nome de minha mãe? Centralizar os bens do casal somente em uma declaração de renda? 2) Em caso positivo, poderá ser a declaração de espólio encerrada, mesmo sem a abertura de inventário?

>>José Roberto

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postado em 11/04/2017 10:13

Os bens devem ficar na declaração do espólio até a conclusão do inventário, e somente uma sentença judicial, quando da conclusão do inventário, poderá determinar a partilha dos bens deixados para os herdeiros. Recomendamos o retorno dos bens para a declaração do espólio. A declaração de espólio somente pode ser encerrada após a conclusão do inventário e a sentença transitada em julgado ou lavratura da escritura de inventário e partilha. (resposta dada por um especialista do Conselho Federal de Contabilidade - CFC)

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