Minha mãe faleceu em 2015, na declaração de 2016, eu a coloquei como dependente e deduzi as despesas médicas correspondentes de 2015. Neste ano de 2017, já não posso mais colocá-la como dependente. No entanto, eu paguei mais de R$ 8 mil de despesas médicas dela, que só foram faturadas em 2016. Essas despesas médicas de 2016 pagas para ela podem ser declaradas no imposto deste ano?

>>Cícero Barroso

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postado em 17/04/2017 12:16

Pela dinâmica do programa do IRPF/2017, não há como deduzir uma despesa médica com dependente se este não constar da ficha Dependentes. Entretanto, existe um acórdão do 1º Conselho de Contribuintes/4ª Câmara, nº 104-22.146 em 07.12.2006, publicado no DOU em 28.1.2009, que trata do assunto e aceita a dedução. Assim, sugerimos que faça uma consulta oficial à Receita Federal ou, alternativamente, se o CPF da sua dependente em 2015 ainda não foi baixado, declare nesta DAA/2017, informando a dedução. Caso a declaração seja retida em malha, você terá como explicar e citar o recurso em que se baseou. (resposta dada por um especialista do Conselho Federal de Contabilidade - CFC)
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