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Tenho um filho que mora no exterior há 15 anos e fez Declaração de Saída Definitiva do país em Junho/2002. Ele tem que declarar à Receita Federal no Brasil sua parte na casa, uma vez que ele não vive mais aqui há 15 anos?

» Dileiza Monteiro Samuel

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postado em 03/03/2017 17:54 / atualizado em 09/03/2017 16:01

Não é necessário fazer nenhuma declaração, uma vez que não há ganho de capital no recebimento do bem. Caso esse bem venha a ser vendido e haja ganho de capital, o residente no exterior deverá fazer a declaração e registrar o ganho de capital que tem tributação exclusiva, conforme previsto pela Receita e deve ser declarado assim: Os rendimentos recebidos de fontes situadas no Brasil, por não residente, estão sujeitos à tributação exclusiva na fonte ou definitiva, sob a forma de ganho de capital, à alíquota de 15%. Na apuração do ganho de capital de não residente, não se aplicam as isenções e reduções do imposto previstas para os residentes no Brasil. (resposta dada por um especialista do Conselho Federal de Contabilidade - CFC)


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