No ano base de 2016, recebi de empresas imobiliárias valores de corretagens e devolução de pagamentos efetuados pela compra de imóveis na planta, cujas obras não foram concluídas. Esses valores foram ressarcidos por processos judiciais cujo montante acrescido de juros e correção somam mais ou menos R$ 100 mil. Como declarar?

>>Mauro Cruz

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postado em 20/03/2017 12:46

Considerando que se trata de recursos que devem ter sido informados nos anos anteriores, bem como na ficha Bens e Direitos do exercício de 2016/2015, como Imóvel adquirido na Planta/Parcelado/Construção em Andamento, o valor deverá ser baixado neste item, ficando no campo Situação em 31/12/2016, em R$ 0,00. Caso o valor recebido tenha sido menor, ocorreu um prejuízo; se for maior, registrar a diferença na ficha Rendimentos Isentos ou não Tributáveis, na linha 26, haja vista tratar-se de indenização (distrato).

(resposta dada por um especialista do Conselho Federal de Contabilidade - CFC)


 

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