Um dos meus filhos mora em Brasília e sabe como tem que proceder com a Declaração de Ajuste Anual, porém, o outro mora no exterior há 15 anos e fez Declaração de Saída Definitiva do País em Junho/2002. Esse filho que mora no exterior teria que fazer alguma declaração à Receita Federal no Brasil, a respeito da sua parte na casa, uma vez que ele não vive mais aqui?

>>Monteiro Samuel

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postado em 22/03/2017 10:42

Por não ser mais residente no país, com apresentação da Declaração de Saída Definitiva do País, não está obrigado a apresentar Declaração de Ajuste Anual (DAA/2017), mesmo possuindo bens no Brasil. No caso de vir auferir, em qualquer tempo, rendimento tributável, a tributação será exclusiva de fonte.
(resposta dada por um especialista do Conselho Federal de Contabilidade - CFC)
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