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Edifiquei uma casa num terreno que adquiri em 2013 num condomínio que se encontra em fase inicial de regularização. A conclusão da obra deu-se em fevereiro de 2016. Regularizei o pagamento das taxas de IPTU e de lixo que se encontravam em dívida ativa desde 2007 junto à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal. Devo declarar a construção da casa e consequentemente a aquisição do terreno em 2013?

>>Roberto Severo Ramos

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postado em 28/03/2017 13:45

Sim. O valor do imóvel é composto pelo valor de aquisição do terreno e pelo custo da construção. O valor do terreno deveria ter sido declarado na Declaração de Ajuste Anual — DAA/2014, se não o fez, deveria retificar as declarações para incluir o terreno. Entretanto, para evitar esse trabalho de, retificação de várias declarações, sugerimos que na ficha Bens e Direitos, no campo Discriminação, código 13, descreva as características do terreno e acrescente a expressão ora regularizado. Nos campos Situação em 31/12/2015 e Situação em 31/12/2016, informe o valor de aquisição. Quanto à construção, informe, no código 16 da mesma ficha, o valor gasto.

(resposta dada por um especialista do Conselho Federal de Contabilidade - CFC)
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