No espólio do meu pai há 3 imóveis. Um deles foi adquirido em 1964. O segundo é uma participação de 33,3% em um apartamento comprado em 2006 e tem valor de R$ 75 mil (os 33,3%) e um terceiro com valor superior, adquirido em 1984. Posso fazer a atualização do valor somente do primeiro apartamento e não recolher Imposto sobre Ganho de Capital? Minha irmã não residente não tem direito às isenções? Ela teria que recolher o IR à alíquota de 15%? Há no inventário dívidas de cartão de crédito (de compras parceladas), um jazigo e uma cota de clube (todos individualmente acima de R$ 20 mil) que nunca foram declaradas por meu pai. É necessário fazer as retificações para depois transferir? Caso positivo, como atribuir um valor de 5 anos atrás? Minha irmã é não residente no Brasil (há 25 anos) e nunca declarou IR. Com o recebimento da herança, ela deverá declarar? Qual o código para declarar LCI e LCA na ficha Bens e Direitos? Já vi especialistas recomendando 41, 45 e 49. É necessário declarar as dívidas de cartão de crédito (de compras parceladas)?

>>Patricia Coutinho

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postado em 31/03/2017 14:50

As atualizações de imóveis não são permitidas pela legislação. O Ganho de Capital ocorre quando o bem é alienado ou transferido para os herdeiros/meeiro por valor acima do registrado na declaração do espólio. Observe-se, por oportuno, que, no seu caso, o primeiro imóvel está isento, independentemente do valor a ser atribuído, em razão da posse já ter completado 20 anos, antes de 1989. Não tem previsão legal de isenção de imposto para não residentes, exceto para recebimento de dividendos/lucros e juros de caderneta de poupança. O indicado seria retificar para incluir os itens não declarados, entretanto, por não se tratar de rendimento, sugerimos, como alternativa, que declare na ficha Bens e Direitos os valores de aquisição iguais nos dois campos, Situação em 31/12/2015 e Situação em 2016, e, no campo Discriminação, após as características do bem, acrescentar a expressão: “ora regularizado”. As compras parceladas não precisam ser declaradas, desde que com vencimentos futuros. Caso sua irmã continue como não residente, não pode declarar. Sua situação tributária equivale à de um estrangeiro que passa a possuir bens no Brasil. LCI e LCA são aplicações de renda fixa, portanto, o código indicado é o de nº 45.

(resposta dada por um especialista do Conselho Federal de Contabilidade - CFC)


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