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Em decorrência de ação judicial que impetrei contra o Grupo OK, visando a obtenção de escritura de imóvel que adquiri daquela empresa e cuja decisão me foi favorável %u2014 a Justiça aplicou multa ao Grupo Ok pelo descumprimento do prazo estipulado para lavratura da escritura. O valor da multa me foi pago no ano de 2016. A minha dúvida é: Como devo declarar esse valor na minha declaração de Imposto de Renda? Devo declarar que recebi do Grupo Ok como Rendimento Isento ou como Rendimento Tributável?

>>Elpidio de A. Ribeiro

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postado em 24/04/2017 14:01


Caso o processo tenha sido por danos morais o valor recebido poderá ser declarado na ficha Rendimentos Isentos e Não tributáveis, código 26, por força do Ato Declaratório PGFN nº 9, de 20 de dezembro de 2011. Entretanto, se a ação impetrada teve outra motivação, o valor recebido deverá ser declarado na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica.(resposta dada por um especialista do Conselho Federal de Contabilidade - CFC)
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