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Sou casado com comunhão parcial de bens. Tenho uma casa que adquiri antes do casamento e minha esposa um apartamento que também foi comprado antes do casamento. Eu continuo com a casa, porém o apartamento dela foi vendido por R$ 250 mil, e estava declarado na ficha Bens e Direitos por R$ 110 mil. No mesmo mês da venda compramos um apartamento em que ela deu R$ 250 mil de entrada, e eu contribuí com mais R$ 80 mil e o restante foi financiado pelo Banco do Brasil. Fazemos declarações de IRPF separadas, onde cada um tem seus Bens e Rendas declaradas separadamente. Pergunto: o ganho de capital na alienação do apartamento da minha esposa deve ser lançado como Rendimentos Isentos e Não Tributáveis na opção 6 ganho de capital na alienação do único imóvel por valor ou inferior a R$ 440 mil ou na opção 7 ganho de capital na venda de imóveis residenciais para aquisição no prazo de 180 dias, de imóveis residenciais?O imóvel tem de ser declarado apenas em uma das declarações? Ele não pode ser declarado percentualmente em cada uma das declarações, assim como as benfeitorias pagas por cada um, separadamente?

Joaquim da Silva Matoso

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postado em 28/04/2017 13:48

 Como a aquisição dos bens se deu antes do casamento, eles não se comunicam e assim, se ela tinha esse único imóvel, e não tinha feito outra venda nos últimos cinco anos, fica mais simples informar o Ganho de Capital na linha 6 da ficha. Caso possua outro imóvel, como aplicou todo o valor da venda na aquisição de outro imóvel residencial, deve informar na linha 7. Em todo caso pode se utilizar do programa GCAP (ganho de capital) 2016, constante do sítio da Receita Federal.

Quando os cônjuges optarem por apresentar a Declaração de Ajuste Anual em separado, todos os bens ou direitos comuns devem ser relacionados em apenas uma das declarações, independentemente do nome de qual cônjuge consta na documentação dos referidos bens ou direitos, tais como: imóveis, conta-corrente, veículos, ações. (resposta dada por um especialista do Conselho Federal de Contabilidade - CFC)


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