Recebi um valor referente à reclamatória trabalhista a título de incontroverso, visto que a ação ainda não foi finalizada, pois ainda existe valor em discussão. Gostaria de saber se tenho que informar o valor na declaração. Esclareço que ainda não foram retidos os valores da ação a título de Imposto e contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Caso tenha que informar, entendo que pagarei em duplicidade, pois, no fim da ação, será retido o valor dos impostos. O que fazer?

» Augusto Andrade Mendes

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postado em 07/03/2017 11:39 / atualizado em 09/03/2017 14:53

A tributação da pessoa da física é pelo regime de caixa, isto é, devem ser declarados os recebimentos e os pagamentos, quando efetivados. Assim, o valor recebido deve ser declarado, pois a fonte pagadora tem a obrigação de informar à Receita Federal o pagamento feito. Recomendamos que se inteire, junto à fonte pagadora/sentença, a qualidade da informação feita. No ano seguinte, quando receber a diferença, pela sentença definitiva, deve se atentar para a informação constante da mesma, a fim de evitar pagamento em duplicidade de imposto. 

(resposta dada por um especialista do Conselho Federal de Contabilidade - CFC)


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