Meu pai faleceu em 23/12/2016, a partilha foi concluída em cartório via escritura pública em 3/3/2017, ficando um apartamento, um carro e valores bancários divididos igualmente entre os dois herdeiros (eu e meu irmão). Sei da existência da declaração final de espólio, todavia, me restam dúvidas. Tenho que fazer duas declarações, uma normalmente e a declaração de espólio, ou somente esta última? Na minha declaração e na do meu irmão, por somente ter concluído a partilha este ano, é necessário declarar os bens transferidos ou somente na declaração do ano que vem? Acredito que tenha havido alguma valorização do imóvel que foi adquirido pelo meu pai em 1993, na declaração final de espólio, tenho que colocar o valor presente na partilha ou posso deixar o valor que foi declarado anteriormente? Haverá incidência de IR sobre esse ganho de capital nessa declaração final de espólio ou somente quando eu e meu irmão transmitirmos nossa parte futuramente?

>>Silas Teodoro

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postado em 24/03/2017 14:03

Como seu pai faleceu em 2016, neste ano de 2017 o inventariante fará a declaração inicial, e, somente no ano de 2018, é que será feita a declaração final de espólio, uma vez que a escritura pública de partilha ocorreu neste exercício de 2017. Nas declarações, sua e de seu irmão, os bens somente serão lançados também no próximo ano (DAA/2018), pois o instrumento público de partilha está datado de 3/3/2017. Na declaração final de espólio, os imóveis podem ser transferidos pelo valor constante da declaração ou pelo valor avaliado. Caso a opção seja pelo valor da declaração, não haverá ganho de capital neste ato e a tributação se dará quando da venda, se for caso, pelos herdeiros. Todavia, se os imóveis forem passados pelo valor avaliado, maior do que o declarado, a tributação se dará por ocasião das transferências. (resposta dada por um especialista do Conselho Federal de Contabilidade - CFC)
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