Tenho uma dúvida com relação a declaração de IR de microempreendedor individual (MEI) sem escrituração contábil. Ao buscar conhecimento sobre o assunto, me deparei com ao menos três linhas de raciocínio. Uma baseada no exemplo de um Mei (comércio) com faturamento anual de R4 50 mil, que diz que todo o faturamento é tributável pela falta de escrituração contábil, e o cálculo é o seguinte. faturamento de R$ 50 mil X 8% (alíquota do lucro presumido), Dessa forma os rendimentos tributáveis seriam de R$ 46 mil e os isentos R$ 4 mil e a pessoa estaria obrigada a declarar IR de pessoa física. Uma segunda linha entende que as despesas que o MEI teve ao longo do ano podem ser abatidas, mesmo ele não tenho escrituração contábil. Dessa forma, não precisaria declarar. Uma terceira interpretação desconsidera o faturamento e faz a conta em cima do pró-labora. Todas essas hipóteses achai no YouTube, apresentadas por contadores. Em palestra no CRC/RJ o representante da Receita Federal não soube afirmar qual é a metodologia de cálculo. Disse apenas que MEI não declara.  Entendo que a primeira linha seja a correta, mas a segunda é defendida pelo Sebrae. O que faço?

>>Manoel Almeida

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postado em 17/04/2017 15:04

Para o microempreendedor individual – MEI, optante pelo Simples Nacional, são considerados isentos do imposto sobre a renda, na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores efetivamente pagos ou

distribuídos, exceto os que corresponderem a pro labore, aluguéis ou serviços prestados. 

(resposta dada por um especialista do Conselho Federal de Contabilidade - CFC)

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