Recebi indenização trabalhista de R$ 15.022 líquidos, pois o Imposto de Renda devido (R$ 3.564,30) foi deduzido nos cálculos, mas não foi recolhido para a Receita Federal (não tem comprovante no processo). Como faço para declarar tais valores para eventual restituição, já que a Receita não terá nenhum dado do recolhimento do IR?

>>Almir Silvestre

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postado em 28/04/2017 13:36

As indenizações trabalhistas não têm retenção na fonte. Dessa forma, certifique-se de que realmente ocorreu a retenção, buscando o comprovante ( informe) de rendimento na empresa que pagou a indenização, porque ela é obrigada a informar esta operação na DIRF. O advogado pode ajudar nesta tarefa. Uma alternativa é declarar o imposto retido na fonte, já que o cálculo está demonstrado no processo. Nesse caso, provavelmente a declaração será retida em malha fiscal, oportunidade em que você demonstrará que houve a retenção. O contribuinte não pode sofrer restrição (prejuízo) quando a fonte pagadora deixa de recolher o valor retido. Tomando conhecimento, a Receita Federal aceitará a compensação e cobrará da empresa que não recolheu o IR retido. Informe o valor recebido na linha 26 da ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, pelo valor bruto, deduzido do valor pago ao advogado e, na ficha Pagamentos Efetuados, informe o valor pago ao advogado (código 61). O imposto retido na fonte deve ser informado na ficha Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica, na coluna Imposto Retido na Fonte, mesmo sem rendimento. O programa aceitará essa informação.

(resposta dada por um especialista do Conselho Federal de Contabilidade - CFC)


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