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Tenho uma dúvida sobre o recebimento de aluguel de imóveis e sobre o valor de isenção. Recebo de aluguel R$ 1,4 mil (valor sem a taxa de administração de 10% cobrada pela imobiliária), que estaria dentro do limite para não pagamento do imposto mensal. No entanto, sou funcionária pública e me foi informado que devo somar meu salário ao valor do aluguel e pagar o imposto devido pelas duas rendas. Não faço o preenchimento do carne-leão, pois não sei usá-lo. O valor que pago é um valor aproximado do que seria devido após a somatória do aluguel com meu salário. Dessa forma, gostaria de ter a confirmação do que fazer na minha situação: devo pagar o imposto sobre o aluguel mensalmente (por considerar que o aluguel é renda e deve ser somada ao meu salário), ou me encaixo no valor de isenção (se considerarmos somente o valor do aluguel).

>>Juliana Cavalcante

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postado em 25/04/2017 14:11

Você aufere dois tipos de rendimentos que não se somam para efeito de cálculo do imposto de renda mensal. Um, recebido de pessoa jurídica, o outro, recebido de pessoa física. Para o cálculo do IR mensal (carnê-leão), a base são os rendimentos recebidos de pessoa física e, no seu caso, você está isenta desse encargo em função do valor do aluguel. Entretanto esse valor deve ser declarado na ficha específica. Assim, deve elaborar a Declaração de Ajuste Anual (DAA/2017), informando na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica o salário como funcionaria pública e, na Ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior, os valores recebidos de aluguel, líquido da taxa de administração. Não esquecer de registrar na ficha Pagamentos Efetuados o valor pago da taxa de administração.

(resposta dada por um especialista do Conselho Federal de Contabilidade - CFC)


 

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