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Tenho um processo trabalhista há mais de 10 anos e, no ano passado (2016), recebi uma parte, pois vão pagar parcelado. É de uma empresa falida com os bens penhorados e são muitos processos. Como declarar a parcela recebida, pois apesar do valor acumulado, mais ou menos R$ 50 mil, na época recebendo corretamente, em mensalidades normais, provavelmente não teria imposto a pagar?

>>Antonio Jorge

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postado em 25/04/2017 14:12

  • O valor deve ser informado na ficha Rendimentos Recebidos Acumuladamente, na linha rendimentos recebidos, abrangendo quaisquer acréscimos e juros decorrentes desses rendimentos e o 13º salário, excluídas (deduzidas) as despesas com a ação judicial necessárias para o seu recebimento, inclusive com advogados, quando pagas pelo contribuinte e não indenizadas.


    O pagamento dos honorários advocatícios deve ser informado na ficha Pagamentos Efetuados, código 61 — Advogados (honorários relativos a ações judiciais trabalhistas), declarando o nome e CPF de seu advogado ou, no caso de escritório de advocacia, o respectivo CNPJ.

    O contribuinte tem duas formas de tributação, podendo escolher a mais vantajosa. Para isso, sugerimos fazer o teste pela forma de tributação Ajuste Anual e verificar o resultado do imposto. Em seguida, a outra forma Exclusiva na Fonte é comparar os resultados em relação ao imposto a pagar/restituir. A regra é pela forma Exclusiva de Fonte. Caso os rendimentos recebidos acumuladamente incluam também valores isentos e não tributáveis pela Receita, esses valores deverão ser somados aos rendimentos da mesma natureza, se for o caso, e informado na ficha Rendimentos Isentos e não Tributáveis.
  • (resposta dada por um especialista do Conselho Federal de Contabilidade - CFC)


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