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Fui submetido a uma cirurgia de próstata, em março/2016, onde se constatou câncer. Em consequência, por lei, fiquei isento do recolhimento Imposto de Renda, na fonte. Consulto: Será que deverei recolher IR sobre os créditos salariais dos meses de janeiro e fevereiro de 2016? Deverei fazer a declaração de rendimentos neste ano de 2017 , incluindo esses créditos?

>> Edison Grossi de Andrade

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postado em 03/03/2017 17:44 / atualizado em 21/03/2017 11:48

Os portadores de doença grave, como câncer, estão isentos de IR apenas quando o rendimento for proveniente de aposentadoria, pensão ou reforma. Rendimentos recebidos de outras fontes não estão sujeitos a isenção. Para efeito de reconhecimento de isenção, a doença deve ser comprovada mediante laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, dos estados, do DF e dos municípios, devendo ser fixado o prazo de validade do laudo pericial, no caso de doenças passíveis de controle. 

O IR sobre os rendimentos tributáveis de vínculo empregatício é retido na fonte, o que deve ter sido feito pelo seu empregador até ter tomado conhecimento da isenção e, portanto, não haverá necessidade de realizar o recolhimento. A isenção de doença grave, por si só, não desobriga o contribuinte de declarar, lembrando que as condições que obrigam qualquer pessoa física a declarar estão vinculadas aos rendimentos tributáveis.

(resposta dada por um especialista do Conselho Federal de Contabilidade - CFC)


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