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Tenho 73 anos e sou aposentado. Recebo de duas fontes pagadoras: aposentadoria pelo INSS e pela fundação de previdência privada da empresa em que trabalhava. Nas informações recebidas de ambas as fontes, foram informadas, em cada uma, o valor total de isenção para aposentados com mais de 65 anos (R$ 24.403,11). Estou ciente que somente devo considerar um valor da isenção e não a soma dos dois valores informados por cada uma das fontes. Entretanto, ocorre o seguinte: da minha aposentadoria da fundação é retirado o valor judicial de pensão para a minha ex-esposa de 78 anos (nunca trabalhou e portanto não tem outra fonte a não ser essa pensão). Eu poderia, por exemplo, considerar na minha declaração a parcela isenta do INSS e, na declaração da minha esposa (que recebe a totalidade da minha pensão da fundação sem as deduções), a parcela isenta informada pela própria fundação? Ou seja, seriam duas declarações, cada uma considerando o valor total da isenção para aposentados com mais de 65 anos. Na minha declaração, seriam informadas as duas fontes, teria as deduções legais, inclusive a dedução da pensão para a minha ex-esposa, e teria somente uma parcela de isenção, e a outra declaração da minha ex-esposa, indicando o valor da pensão recebido e teria a outra parcela de isenção.

>> Sergio de O. Frontim

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postado em 17/03/2017 13:29

O beneficiário com 65 anos ou mais, de proventos de aposentadoria pagos pela Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, por pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de previdência complementar, mesmo tendo recebido de duas fontes, só tem direito a uma parcela de redução. Neste caso, não há como transferir o benefício para outrem.

(resposta dada por um especialista do Conselho Federal de Contabilidade - CFC)


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