postado em 01/03/2013 06:02
Mesmo diante da pressão da opinião pública e da aprovação, na quarta-feira, da extinção dos 14; e 15; salários no Congresso Nacional, 13 assembleias legislativas de diferentes regiões continuam na contramão dos princípios da moralidade. No Rio Grande do Sul, por exemplo, os deputados recebem 16 salários por ano. Em Rondônia, a situação é ainda mais gritante. As duas parcelas extras, pagas no início e no fim de cada ano, são dobradas. Pelo menos sete assembleias prometeram se reunir na próxima semana para avaliar a abolição da regalia. Nos estados da Bahia, de Pernambuco, de Rondônia, de Roraima e de Tocantins não há ainda sequer projeto em tramitação ou reunião da Mesa Diretora para acabar com o privilégio histórico.
No entanto, a medida tomada em Brasília já provocou um efeito cascata e teve reflexos em menos de 24 horas em outros estados. O artigo 27, em seu parágrafo 2; da Constituição, determina que os deputados estaduais podem receber, no máximo, 75% da verba paga aos parlamentares federais. Na Assembleia Legislativa do Amazonas, um projeto de resolução legislativa extinguindo os 14; e 15; salários foi votado por unanimidade na manhã de ontem. Como a Casa tem 24 deputados, com rendimento mensal de R$ 15 mil, a economia do estado com o fim do privilégio será de R$ 720 mil ao ano. Todos os parlamentares da Assembleia amazonense votaram a favor da medida. Em Santa Catarina, a mordomia também acabou sem que fosse preciso aprovar qualquer proposta. O presidente da Assembleia catarinense, deputado Juarez Ponticelli (PP), explica que a extinção dos extras se deu automaticamente depois da votação em Brasília. ;Como pagávamos por hábito, por equivalência à regra federal, sem ato instituindo a prática, o fim também se dá por equivalência;, diz o parlamentar.
