O Brasil enfrenta a maior recessão de sua história. Nem mesmo na Grande Depressão, oito décadas atrás, se viu uma retração tão profunda, por período tão grande, da economia brasileira. Não podemos, porém, nos deixar abater. Sem perseverança, vamos adiar ainda mais os resultados da recuperação que todos desejamos.
É preciso reconhecer, aliás, que já obtivemos conquistas significativas no processo de reorganização do país. A mais notável e a mais recente foi a aprovação final, pelo Congresso Nacional, da Emenda à Constituição que fixa um limite ao crescimento dos gastos públicos por até 20 anos.
[SAIBAMAIS]É a primeira vez que se inscreve na nossa Carta Magna algo com tamanha força para disciplinar as despesas da União. A tradição, desde 1988, tem sido o contrário: registrar na Constituição a obrigação de direcionar recursos para diversas áreas e programas como se não houvesse limites. Essa gastança nos obriga a ter uma das mais pesadas cargas tributárias do mundo: 35% do Produto Interno Bruto (PIB).
Chegamos ao cúmulo de ter 75% do Orçamento engessados apostando que haveria dinheiro de sobra para todas as despesas. Não há país que possa crescer de forma sustentada com tais amarras. E não se trata de discutir o mérito de cada item de despesa. A questão é que, com garantia de alocação, prejudica-se a busca da eficiência.
A PEC do teto de gastos tem o poder de contribuir para trilhar a saída da crise, por meio da intensificação do processo de retomada da confiança. Mas não é só isso. Proporcionará ao país, por muito tempo, maior disciplina fiscal, mesmo quando a recessão estiver para trás, levando a um maior crescimento econômico.
A emenda constitucional promulgada pelo Congresso é apenas um exemplo de mudanças que estamos assistindo não apenas para fazer o país voltar a crescer. Pode-se fazer muito mais, de forma que os erros do passado recente não se repitam. Ainda há muitos desafios pela frente, como a reforma da Previdência. Mas, com certeza, o Congresso saberá responder à altura às necessidades do país.
Períodos de dificuldade podem ser profícuos para ações transformadoras. Isso só pode ser feito, porém, com a identificação dos problemas e das melhores soluções possíveis. Esse foi o objetivo do Correio Braziliense ao convidar autoridades e especialistas para debater os rumos do país em 2017. Os resultados do Correio Debate ; Desafios para 2017 estão nas páginas seguintes. A constatação foi uma só: o país não pode mais adiar seu futuro. O Brasil é muito maior do que a crise.
Mitos criam distorções
A polêmica sobre a reforma da Previdência Social só está começando. Como disse o presidente Michel Temer, será uma batalha sangrenta. Para Carlos Eduardo de Freitas, ex-diretor do Banco Central, o governo apresentou uma reforma para reduzir gastos e não para equilibrar contas. ;A minha discussão não é se precisa 49 anos de contribuição, 35 ou da fórmula 85/95 para se aposentar;, disse. ;É preciso mostrar, com números, o que realmente se quer e aonde chegaremos;, acrescentou.
Segundo Freitas, há um mito entre os economistas de esquerda de que não há deficit na Previdência Social. ;Para eles, as receitas não seriam geradas apenas pelas contribuições específicas, mas por alguns impostos como, por exemplo, a Cofins e a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido). Entendo que a Previdência é ideal para as pessoas que fazem suas contribuições e que acumulam poupança em um determinado período de tempo. Depois, elas têm direito de usufruir dos recursos;, afirmou.
Na avaliação de Freitas, a reforma proposta pelo Governo e já em andamento no Congresso deveria se preocupar em definir uma meta, um alvo. ;O que temos é um deficit (que deve passar de R$ 180 bilhões neste ano) e o objetivo deveria ser eliminá-lo. A proposta de governo mexe com uma porção de coisas, mas não vi nada para solucionar a questão do rombo;, complementou.
Para o economista, é preciso fazer um estudo mais profundo. ;A previdência urbana é estruturalmente superavitária e serve para bancar uma parte da previdência rural, que é deficitária. A previdência rural arrecada, em média, 7,5% dos seus benefícios. Os outros 92,5% não contribuem. Se eu tirar o seu componente assistencial, ela é superavitária. A pergunta é como se arruma isso;, indagou. Freitas acredita que a forma de arrecadação tem que mudar. ;O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, diz que está aberto a sugestões. Isso é um bom sinal;, concluiu. (PP)