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Reforma previdenciária: não há espaço para imposição, diz ex-diretor do BC

Carlos Eduardo Freitas o momento é propício para "separar o joio do trigo, distinguir o que é exatamente aposentadoria e seguro e o que é benefício que não é pago, mas é recebido"

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postado em 20/12/2016 10:49

A reforma da Previdência é vital para o país, mas o assunto terá que ser amplamente debatido pela sociedade. Na opinião do economista Carlos Eduardo Freitas, ex-diretor do Banco Central, o governo deve explicar, de forma muito didática e transparente, todas as medidas que estão sendo propostas. Não há espaço para imposições nem para saídas fáceis. “Com crise ou sem crise, com governo ou sem governo, esse assunto tem que ser debatido pela sociedade”, afirmou.

Para o economista, o momento é propício para “separar o joio do trigo, distinguir o que é exatamente aposentadoria e seguro e o que é benefício que não é pago, mas é recebido”, considerado por ele como assistência social. “Se retirada a assistência social da Previdência, ela se torna estruturalmente superavitária. Isso sugere a possibilidade até de eventual redução de alíquotas pagas por empresários e trabalhadores, na medida em que o sistema previdenciário rural passa, gradualmente, a receber contribuições para honrar seus benefícios”, afirmou.

As posições de Freitas se referem apenas ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que abrange os trabalhadores na iniciativa privada. Para fazer seu estudo, ele se baseou nos dados do Boletim de Estatísticas da Previdência Social de vários anos. Na avaliação dele, a reforma deveria passar por uma análise que tenha como viés o deficit alegado pela equipe econômica. “O governo está olhando pelo lado da despesa, pelo viés do teto que contamina a proposta. É claro que não poderá cobrar uma alíquota exorbitante, pois prejudicaria a competitividade, a exportação do país”, esclareceu.

Segundo Freitas, o sistema está operando com deficit localizado na previdência rural e nas parcelas subsidiadas das aposentadorias urbanas por idade. Por isso, entende ele, seria igualmente importante a reforma que está em tramitação no Congresso enxergar “o fluxo de caixa e as premissas do governo para equacionar a questão do rombo” que se apresenta como insustentável.

“Realmente, sinto falta de informações mais profundas sobre a reforma geral que está sendo proposta. O governo não consegue dizer quando vai zerar o deficit ou se vai zerar. Afirma apenas que, em 2030, vamos economizar bilhões de reais. Mas isso não diz nada”, ressaltou o ex-BC. “Estamos em um momento muito importante. Tudo precisa ser feito de forma muito segura, para que não haja problemas futuros”, emendou.
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