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Conheça os presidentes dos "21 anos de trevas" da ditadura militar

O período é divido em três fases: a consolidação do regime, o AI-5 e a Lei da Anistia

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postado em 01/04/2014 06:00 / atualizado em 01/04/2014 17:39

Tereza Cruvinel

Os 21 anos do regime militar costumam ser divididos em três fases. A de consolidação do regime, que vai do golpe de 1964 a dezembro de 1968, quando a edição do AI-5 marca o início da segunda e mais truculenta fase, baseada na Doutrina da Segurança Nacional (combate ao inimigo interno) e marcada por censura, prisões, torturas, mortes e desaparecimentos, dentro de uma verdadeira guerra suja. E a terceira, que começa com a posse de Ernesto Geisel, em 1974, dando início à Abertura, com o fim do AI-5 (1978) e a Lei de Anistia (1979), no governo de João Batista Figueiredo, o último dos generais presidentes. Depois da campanha das diretas (1984), Tancredo Neves será eleito pela via indireta, tendo como vice José Sarney, que o sucederá, em função de sua doença e morte. Sarney convoca a Constituinte e conduz a transição até à primeira eleição presidencial direta, em 1989. Para efeito didático, entretanto, o método mais simples é a revisão do governo de cada general e dos fatos mais importantes de cada um.

Confira linha do tempo com principais fatos que ocorreram durante os 20 anos do regime militar



Arquivo Público do Distrito Federal/Reprodução

Castelo Branco - (1964-67): cassações e limpeza política
O general Castelo Branco, principal liderança militar do golpe, foi eleito presidente pelo Congresso dez dias depois, com 361 votos a favor e 72 abstenções. Antes de sua posse, a Junta Militar baixou o primeiro Ato Institucional (AI-1), conferindo-lhe poderes para cassar mandatos, suspender direitos políticos e baixar decretos-lei. Seu governo reprimiu duramente as manifestações contrárias ao golpe, prendeu centenas de pessoas, aplicou mais de três mil punições políticas e fechou entidades como a UNE e o CGT. Na primeira lista foram cassados 102 políticos, entre eles João Goulart, Luís Carlos Prestes e Leonel Brizola, e 29 líderes sindicais. Mais de 150 militares legalistas foram afastados e processados.

Em 1965, com a derrota do regime em cinco de 12 estados que elegeram governadores, baixou o AI-2, que substituiu os 13 partidos existentes pela a Arena, de apoio ao regime, e o MDB, de oposição consentida. O AI-3 tornou indiretas as eleições para governador e os prefeitos de capitais passaram a ser nomeados. O Congresso foi fechado em 1966 e reaberto em janeiro seguinte para aprovar a Constituição de 1967, que tornou também indiretas as eleições presidenciais. Castelo editou ainda a Lei de Imprensa e a Lei de Segurança Nacional e criou o Serviço Nacional de Informação, para espionar e controlar informações sobre adversários. Na economia, fez uma reforma monetária e uma administrativa e criou o Banco Central. Na área social, o BNH e o Estatuto da Terra. Em 1967, foi sucedido por Costa e Silva, da linha dura militar.

Arquivo/CB/D.A Press

Costa e Silva (1967-69) e a escalada da violência
Em seu governo o regime assumiu feição mais brutal e violenta, com aprofundamento da censura e da tortura. Juscelino Kubitscheck, Carlos Lacerda e João Goulart, antes adversários, se unem na Frente Ampla, logo declarada ilegal. Em 1968 o movimento estudantil começou a reagir. Depois do assassinato do estudante Edson Luiz, a repressão a uma passeata, na chamada “sexta-feira sangrenta”, deixou quatro mortos. A seguir houve passeata dos Cem Mil, agregando outros setores sociais. Os protestos estudantis multiplicaram-se em todo o pais, acontecendo em São Paulo a longa ocupação da Faculdade Maria Antonia. Com a escalada da repressão aos movimentos pacíficos, algumas organizações de esquerda partiram para a luta armada contra o regime.

A primeira ação ocorre em junho, com a remessa de um carro-bomba contra um quartel do Exército em São Paulo, matando um soldado e ferindo seis militares. Em outubro a polícia invadiu o congresso clandestino da UNE em Ibiúna-SP e prendeu os participantes (entre 700 e 1000), incluindo as principais lideranças. Reagindo a um discurso do deputado Marcio Moreira Alves contra a repressão, seu governo pediu licença ao Congresso Nacional para processá-lo. Diante da negativa, em 13 de dezembro baixou o AI-5, que lhe dava poderes para fechar o Parlamento, cassar políticos e institucionalizar a repressão. Afora centenas de punições políticas (cassações e suspensões de mandato), do fechamento do Congresso por quase um ano, em seu mandato ocorreram quase mil denúncias de tortura, assassinatos e desaparecimentos.

Em agosto de 1969 Costa e Silva sofreu uma trombose e ficou impedido de governar. A Junta Militar composta pelos ministros das três forças impediu a posse do vice, Pedro Aleixo, que fora contra o AI5, e assumiu o governo provisoriamente.

Arquivo O Cruzeiro/EM/D.A Press

A Junta Militar (31/08/1969 a 30/10/69) - Poder para banir e matar
A Junta Militar enfrentou, nos primeiros dias, o sequestro do embaixador dos Estados Unidos, Charles Elbrick, por duas organizações de esquerda, sendo obrigada a libertar 15 presos políticos, em sua maioria líderes estudantis presos em Ibiúna. Entre eles, o ex-ministro e hoje prisioneiro José Dirceu, presidente da UEE-SP e líder da ocupação da Maria Antonia. Entre os sequestradores, Franklin Martins, futuro ministro do governo Lula, e o futuro deputado Fernando Gabeira.

O chefe da Operação, Virgilio Gomes da Silva, foi preso e espancado até à morte. A junta baixou o AI-13, que punia com a pena de banimento os brasileiros considerados "ameaça à segurança nacional", como os libertados, e o AI-14, instituindo a pena de morte e a prisão perpétua para os casos de "guerra revolucionária e subversiva". Extinguiu o mandato de Costa e Silva e do vice e convocou o Congresso, fechado desde a crise do AI-5, para homologar uma nova Constituição, que replicava os atos de exceção, e o nome do novo general-presidente, Emilio Garrastazu Médici.

Arquivo/CB/D.A Press

Emilio Garrastazu Médici  - (1969-1974) - Os tempos mais negros
Dispondo do AI-5 e do SNI, Médici sofisticou e ampliou o aparato repressivo, que passou a contar com os DOI-CODI, o DOPS e a Polícia Federal. Foram criados os centros de informação e repressão do Exercito (Ciex), Marinha (Cenimar) e Aeronáutica (Cisa) e “porões” clandestinos, como a Operação Bandeirantes (Oban), apoiada por empresários ligados ao golpe. Estava instituído o terror de Estado. Os grupos armados intensificação sua ação, sequestrando embaixadores para libertar prisioneiros, que uma libertados eram expatriados e banidos. Seguiu-se uma guerra suja que liquidou com as organizações e trucidou seus principais militantes e dirigentes, como Carlos Marighela (ALN) e Carlos Lamarca (VPR/MR-8). O PCB, mesmo contrário à luta armada, teve quase todos os seus dirigentes presos e mortos sob tortura.

O golpe final foi a destruição da guerrilha do Araguaia (PC do B), com a eliminação física dos guerrilheiros, mesmo após a prisão ou rendição. O deputado e hoje prisioneiro José Genoino é um dos poucos sobreviventes. O saldo do período mais negro da ditadura supera as três mil denúncias de tortura e quase 200 mortes e desaparecimentos, segundo a Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Ampliando o endividamento externo e realizando grandes obras de infraestrutura, como a Transamazônica e a Ponte Rio-Niteroi, Médici consegue altas taxas de crescimento, o chamado “milagre brasileiro”.

A indústria e a agricultura receberam incentivos fiscais formidáveis mas os trabalhadores sofreram o arrocho salarial, com correções salariais inferiores à inflação, e consequente concentração de renda. Seu governo fez grandes investimentos em publicidade, enaltecendo o “Brasil Grande”, que vencera a Copa de 1970, mensagens coercitivas de alinhamento, como no slogan “Brasil, ame-o ou deixe-o”. No final de seu governo não havia mais qualquer forma de resistência e o milagre dava sinais de exaustão.

Arquivo CB/D.A Press

Ernesto Geisel - (1974-1978) - Abertura, com avanços e recuos
Na eleição indireta de Geisel pelo Congresso, o MDB lançou Ulysses Guimarães como anticandidato, tendo como vice o jornalista Barbosa Lima Sobrinho. Embora sem chances de vitória, a dupla percorreu o pais denunciando os crimes do regime e defendendo a volta à democracia. Ao tomar posse, Geisel anunciou uma abertura lenta, gradual e segura do regime. Houve redução das denúncias de prisão, tortura e morte e a censura foi se abrandando mas, nas eleições de 1974, o MDB impôs grande derrota à Arena, elegendo 16 das 22 cadeiras de senador em disputa, além de ampliar a bancada na Câmara. Com uma freada na abertura, Geisel impôs a Lei Falcão, limitando a campanha eleitoral na televisão, nas eleições seguintes, à leitura de currículos dos candidatos.

Em 1976, com as mortes do operário Manoel Fiel Filho e do jornalista Vladimir Herzog, depois de torturados no DOI-CODI de São Paulo, Geisel enfrentou a linha dura e destituiu o comandante do II Exército, general Ednardo D’Avila. No ano seguinte, após a rejeição, pelo Congresso, de uma reforma do Judiciário, novo recuo: o Pacote de Abril colocou o Congresso em recesso, aumentou a duração do mandato do próximo presidente de cinco para seis anos, criou a figura do senador biônico, eleito indiretamente, e aumentou as bancadas dos estados onde o regime era hegemônico.

Ainda em 1977, Geisel abortou uma tentativa de golpe, demitindo seu ministro do Exército, general Silvio Frota, da linha dura. Impôs como sucessor o general João Batista Figueiredo, chefe do SNI, que deveria ampliar a abertura, até então marcada por “sístoles e diástoles” no dizer de seu principal auxiliar, general Golbery do Couto e Silva. Um de seus últimos atos, em dezembro de 1978, foi a revogação do AI-5, primeiro passo importante para a transição rumo a democracia. Na economia, enfrentou o fim do milagre, o endividamento externo e o primeiro choque do petróleo.

Getúlio Gurgel/CB/D.A Press

João Batista Figueiredo - (1979-1985) - Democracia com ameaças
Contra sua eleição indireta, novamente o MDB lançou chapa de protesto, composta pelo general Euler Bentes Monteiro e o senador Paulo Brossard. Eleito, prometeu levar o pais à democracia. “Quem for contra, eu prendo e arrebento”. Após uma intensa campanha da sociedade civil pela anistia, enviou proposta de lei neste sentido ao Congresso, que a aprovou em agosto de 1979, apesar dos que criticavam seu caráter recíproco, instituindo o perdão para os que cometeram crimes dos dois lados. Vale dizer, incluindo os militares que mataram e torturam. Em 1980, uma reforma partidária, supostamente concebida para neutralizar a força crescente do MDB, permitiu a criação de novos partidos, como o PT, o PDT e o PTB. A Arena transformou-se em PDS e o MDB em PMDB. Neste ano, militares da linha dura inconformados com a abertura realizaram uma série de atentados a bomba, atingindo jornais, bancas de revista e a sede da OAB. No Primeiro de Maio, planejaram um atentado contra o Riocentro, onde 20 mil pessoas assistiam a um show com expoentes da música popular.

A VPR já estava morta mas a sigla foi pichada em placas das imediações. Por erro de manipulação, uma das três bombas levadas ao local explodiu no colo de um sargento, que morreu, ferindo ainda um oficial. Os culpados são acobertados e a versão oficial foi de que as bombas foram colocadas nos carros para matá-los. Inconformado com a farsa, o general Golbery deixou o governo. Em 1982, nas primeiras eleições diretas para governador depois de 1964, o PDS elegeu 12, o MDB nove, o PDT um. O PDS elegeu a maioria dos senadores e a maior bancada na Câmara (235) mas perdeu a maioria absoluta (240), tendo que fazer um acordo com o PTB em troca de cargos. Renascia o fisiologismo. Em 1983, a campanha das diretas sacode o Brasil mas, apesar dos comícios terem reunido milhões de pessoas, a emenda Dante de Oliveira é rejeitada pelo Congresso.

Mantida a eleição indireta, Figueiredo não apoia nenhum dos postulantes civis do PDS (Paulo Maluf e seu vice Aureliano Chaves), facilitando a vitória de Tancredo Neves, do PMDB, com apoio de dissidentes do PDS. Com a doença de Tancredo, recusou-se a passar a faixa para o vice José Sarney e deixou o Planalto pela garagem. Pediu para ser esquecido.

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