Linha do tempo mostra os momentos e fatos cruciais da ditadura militar

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postado em 01/04/2014 06:00 / atualizado em 01/04/2014 08:09

Tereza Cruvinel



O AI-5: Golpe dentro do golpe
A edição do Ato Institucional número 5 é considerada um “golpe dentro do golpe”, constituindo, para alguns historiadores, o início da verdadeira ditadura. O Congresso foi fechado, as cassações foram retomadas, a imprensa passou a ser completamente censurada, foram suspensos os direitos e garantias individuais, inclusive o de Habeas Corpus. O Conselho de Segurança Nacional teve seus poderes ampliados, tornando-se o ponto mais alto da estrutura de poder. A linha dura impôs sua hegemonia no interior do regime, deflagrando a guerra suja na perseguição aos adversários. Embora o alvo principal fossem os grupos da luta armada, a aparelho repressivo prendeu, torturou e desapareceu com personalidades que dela não participavam, como o deputado Rubens Paiva, em 1971, entre outros tantos. Logo após sua edição, 11 deputados federais foram cassados, entre eles Márcio Moreira Alves e Hermano Alves. Continuaram em janeiro, atingindo até ministros do STF.

A resistência da sociedade civil
Embora setores da classe média tenham apoiado o golpe em seu primeiro momento, a sociedade civil brasileira nunca deixou de condenar os rumos tomados pelo regime após a deposição do presidente João Goulart. Oposição consentida, o MDB alternou momentos de maior moderação com movimentos mais fortes de resistência e combate. Disputou todas as eleições, apesar dos casuísmos para favorecer a ARENA, boicotou as eleições indiretas de Costa e Silva e Médici e apresentou anticandidatos contra Geisel e Figueiredo. Teve dezenas de seus parlamentares cassados. Entre seus lideres, destacaram-se Teotônio Vilela, que percorreu presídios denunciando torturas, Ulysses Guimarães, seu presidente e líder da campanha das diretas.

A cultura, especialmente a música, a literatura, o teatro e o cinema, com suas produções e atos políticos, foram uma trincheira da resistência. Seus principais protagonistas sofreram retaliações, prisões, censura e perseguição. Destacaram-se na musica Chico Buarque de Holanda, Gilberto Gil, Caetano Velloso, Aldir Blanc, Geraldo Vandré e Sergio Ricardo, entre tantos. No teatro, Plínio Marcos, Paulo Pontes, José Celso Martinez e Oduvaldo Viana Filho. No cinema. Cacá Diegues e Glauber Rocha. Na literatura, os romancistas Rubem Fonseca e Carlos Heitor Cony e os poetas Ferreira Gullar e Affonso Romano de Santana. Outra trincheira foi a da imprensa alternativa, com destaque para os semanários O Pasquim, que publicava as charges sutis de Henfil, e os jornais Opinião e Movimento.

Em 1975, em resposta ao assassinato de Herzog, um culto ecumênico coordenado por D. Paulo Evaristo Arns reuniu centenas de pessoas. O movimento estudantil se rearticula a partir desta época mas volta a ser reprimido, como na histórica greve da UnB em 1977. Cientistas e intelectuais fizeram sua trincheira na Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, a SBPC.

Arquivo O Cruzeiro

A guerra suja contra a luta armada
O aumento da repressão a partir de 1968 empurrou algumas organizações de esquerda para a luta armada, congregando estudantes, sindicalistas, militares nacionalistas, comunistas dissidentes do PCB e até religiosos. Elas adotaram como táticas o assalto a bancos em busca de fundos para suas ações e o sequestro de diplomatas estrangeiros para obter a libertação de presos políticos. Houve baixas do outro lado mas em número bem menor. A maioria dos guerrilheiros não morreu em confrontos mas depois de presos e submetidos a torturas brutais para entregarem “pontos” com militantes, o que gerava quedas em série. A não colaboração resultava em morte ou mais tortura. Surgiram os porões clandestinos, como a Casa da Morte, em Petrópolis, de onde os corpos eram retirados para serem incinerados ou lançados de avião ao mar.

Na primeira fase foram desarticulados grupos que atuavam nas cidades, como a ALN de Carlos Marighela, morto dentro de um fusca numa emboscada armada pelo delegado Fleury, que mataria também, sob tortura, seu sucessor Joaquim Camará Ferreira. Ao desertar, levando grande quantidade de armas para a VPR, o capitão do Exército Carlos Lamarca foi jurado de morte. Faminto e debilitado, foi fuzilado no interior da Bahia. Outras organizações, como MR-8, PCBR, Ala Vermelha, Colina e VAR-Palmares (nas quais militou a presidente Dilma) foram igualmente destroçadas. As ações mais espetaculares da luta armada foram o arremesso de um carro-bomba contra um QG do Exército em São Paulo, o roubo do cofre em que o ex-governador Ademar “rouba mas faz” de Barros guardava, na casa de sua amante no Rio, a fortuna obtida com a corrupção, e os sequestros de embaixadores.

Com o de Charles Elbrick (EUA), ALN e MR-8 conseguiram a libertação de 15 presos. Em troca do alemão Ehrefried Von Holleben, o trio VPR-ALN-MRT libertou 40. O sequestro do suíço Giovanni Bucher pela VPR libertou mais 70. Com o do cônsul japonês Nobuo Okushi, deixaram o país uma religiosa, quatro militantes e três crianças.

A guerra suja levou também ao suicídio algumas vítimas da tortura. Frei Tito de Alencar, do grupo de dominicanos ligados a Marighela, matou-se em Paris depois de grande tormento psíquico. Maria Auxiliadora Lara Barcelos, Dodora, jogou-se sob o metrô em Berlim. Depois de muito torturada, foi libertada em troca do embaixador suíço, vagou por alguns países tentando concluir o curso de medicina mas foi vencida pela depressão.

A extrema direita militar planejou ações armadas que seriam atribuídas à esquerda para justificar o aumento da violência. A mais famosa ficou conhecida como Caso Para-SAR. Em 69, o brigadeiro João Paulo Burnier planejou explodir o gasômetro do Rio, causando uma carnificina. Encararegado da ação, o capitão aviador Sergio Miranda de Carvalho, o Sergio Macaco, denunciou o plano. Foi declarado louco e afastado da carreira. Mais tarde o brigadeiro Eduardo Gomes confirmou a existência do plano. Nos anos 80, como suplente do PDT, Sergio assumiu o mandato de deputado federal.

 Luiz Marques/CB/D.A Pres

A transição
A transição da ditadura para a democracia teve início com a revogação do AI-5 (1978) e a Lei da Anistia (1979), dentro do cronograma de abertura preconizada por Geisel e Golbery, diante dos sinais de esgotamento da tolerância para com a ditadura. O movimento pela anistia alastrara-se e ganhara visibilidade internacional. As denúncias de tortura minavam a imagem do Brasil no exterior, alvo da política de direitos humanos do presidente americano Jimmy Carter. Mas foi a grande mobilização do povo brasileiro, na campanha das diretas, que acelerou a travessia. Em 1983, o deputado estreante Dante de Oliveira apresentou emenda constitucional restabelecendo as eleições diretas para presidente.

Os partidos de oposição (PMDB, PT, PDT, PCB, PSB e PC do B), sob a liderança de Ulysses Guimarães, deflagraram uma campanha por sua aprovação, realizando comícios que reuniram milhões de pessoas em todas as capitais e grandes cidades. O governo jogou pesado, empregou tropas para reprimir o movimento e evitou a aprovação da emenda em abril de 1984, por apenas 22 votos. O PMDB lança então a candidatura de Tancredo Neves à eleição indireta pelo Colégio Eleitoral, tendo como vice José Sarney, indicado pelos dissidentes do PDS que haviam criado a Frente Liberal, origem do atual DEM. Grandes manifestações voltaram a ocorrer apoiando a mudança. Em 14 de março, uma cirurgia de emergência impediu a posse de Tancredo, que veio a morrer 39 dias depois.

Jose Sarney assumiu como vice, convocou a Constituinte e conduziu a transição até à primeira eleição direta, em 1989. Por força da Lei de Anistia, o Brasil foi o único pais sul-americano a não punir os carrascos da ditadura, que começam a ter suas identidade reveladas pela Comissão Nacional da Verdade.
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