postado em 25/09/2014 12:19
Disputando o cargo de presidente da República pela quarta vez, o jornalista paulista Rui Costa Pimenta, do PCO, se apresenta como crítico do capitalismo e defensor da adoção de um programa revolucionário e socialista. Com 57 anos, o candidato começou a militância política no movimento estudantil combatendo a ditadura militar, também atuou no movimento sindical e participou da fundação do PT, em 1980.
Divergências com a direção petista levaram Rui Costa Pimenta e outros militantes da causa operária a romper com o PT em 1992. Em 1995, Pimenta encabeça a criação do PCO. Em 2002, participa de sua primeira disputa presidencial.
Em seu programa de governo, Costa Pimenta defende o aumento da taxação de bancos e multinacionais, a reestatização das empresas brasileiras privatizadas e o não pagamento dos juros da dívida pública.
Confira, abaixo, algumas das propostas do candidato, que respondeu às perguntas, pessoalmente na Universidade de Brasília (UnB):
As estimativas de inflação oficial pelo IPCA para o próximo ano estão em torno de 6,2%, próximo do teto da meta. Como pretende atuar para conter o aumento de preços?
Queria esclarecer primeiramente que nós não estamos fazendo a nossa campanha sobre a base da hipótese de que nós vamos ganhar, porque não é uma hipótese realista. Logicamente que a política econômica depende de todo um agrupamento de forças, de articulações, etc e tal. Vou dar apenas uma opinião: o que eu acho é que a tentativa de controlar a inflação por meio da política cambial e por meio da política de juros é uma política que afeta profundamente o interesse da população. O país do ponto de vista econômico geral tem uma situação extremamente delicada a poupança interna nacional, que vai toda para o pagamento de juros dos bancos e é consumida pelo sistema especulativo e sem quebrar esse ciclo e isto já foi identificado por economistas importantes há muitos anos, ao final da ditadura militar. Não é possível colocar a economia em ordem a não ser com altíssimos custos para a população. Mesmo assim, não é colocar em ordem, mas é na realidade conseguir uma estabilização precária. Infelizmente, os principais candidatos têm esse compromisso também. Acredito que é esta receita tradicional que vai ser colocada em prática, quando na realidade nós precisaríamos de medidas bem mais drásticas para colocar a economia no eixo.
As reduções de impostos têm sido usadas para estimular a economia e terminam tendo impacto sobre as contas públicas. Como manter o equilíbrio nessas contas sem reverter as desonerações? Qual a sua proposta para aumentar a arrecadação sem causar impacto na inflação?
Nós condenamos a política de isenção de impostos, a não ser vinculada diretamente a um projeto de interesse social. No final das contas, a isenção de impostos a pretexto de desenvolver a economia é na verdade uma política de doação de dinheiro público aos empresários. Mesmo um governo capitalista tem muitos outros meios de influenciar, aquecer a economia e tudo o mais, por exemplo, investindo em obras públicas de interesse direto da população do que dar dinheiro para os capitalistas. A empresa capitalista é um empreendimento que deveria ser de risco para o capitalismo, não deveria ser amparado pelo Estado.
Este ano, com a baixa no nível dos reservatórios e a consequente necessidade de acionar as termelétricas, a energia acabou ficando mais cara e novos reajustes estão previstos para o ano que vem. Apesar de todo o seu potencial energético, o Brasil continua com uma tarifa alta. O que fazer para evitar mais aumentos?
Isso é fácil, tem que cancelar as privatizações. Porque discutir a situação energética do Brasil sem discutir o pano de fundo das privatizações é uma coisa absurda. Energia elétrica é um bem essencial. As tarifas sobem porque elas têm que obedecer não apenas padrões de mercado, mas padrões do mercado internacional. Quando foram feitas as privatizações do governo FHC [Fernando Henrique Cardoso], muita gente advertiu que, com a paridade do dólar tudo bem, mas a medida que a moeda nacional se distancia do dólar isso iria se transformar em uma carga insuportável. Nós já estamos vendo este panorama aí. Isto significa que a privatização é inviável e que a energia elétrica deveria ser uma função do Estado.
[SAIBAMAIS]Quais os planos do seu governo para resolver gargalos de infraestrutura que persistem no país e afetam desde o escoamento da produção até a circulação de pessoas ; como a construção de ferrovias, a manutenção de rodovias, a modernização do sistema portuário e a administração de aeroportos?
Aqui nós voltamos ao problema da poupança nacional. Todo país industrializado ou relativamente industrializado, como é o caso do Brasil, produz não apenas aquilo que é de necessidade imediata, mas uma poupança que permite investir no desenvolvimento e na infraestrutura. O Estado nacional brasileiro historicamente tem uma taxa de poupança muito alta. A crise dos anos 70 inverteu essa situação e anulou essa poupança nacional, quer dizer: o governo precisaria recuperar a sua capacidade de investimento. Coisa que não acontece porque se aplica uma política, que é a chamada de política neoliberal, que é uma política de privatização e não de fortalecimento do Estado na economia. Mesmo em um sistema puramente capitalista, em um país como o Brasil, que é um país com uma série de deficiências, atrasos, etc [...] a posição do Estado no investimento é fundamental. É um mito grotesco a ideia de que os capitalistas farão esse investimento. Vários setores foram privatizados, mas os capitalistas não investem em nada. Neste momento aqui, a taxa de investimento dos bancos privados, que são órgãos de investimento propriamente dito, é baixíssima, o que dirá a do capitalista industrial. É uma coisa inviável, é um círculo vicioso que só pode levar ao desastre mesmo.
Diversos problemas relacionados à prestação de serviços por parte das prefeituras [saneamento, fim dos lixões, pagamento do piso dos professores] têm ficado sem solução porque elas alegam falta de capacidade financeira ou de condições de produzir projetos executivos para participar dos programas do governo federal. Já os estados têm cobrado a renegociação das dívidas com a União e ajuda federal. Como o(a) sr(a) pretende atuar na discussão do pacto federativo e quais são seus projetos para ajudar a solucionar essas questões?
Aqui, de novo, a gente volta na questão do investimento. Todas as esferas da administração pública são afetadas, por isso as prefeituras são as mais afetadas porque o poder de arrecadação delas é menor. E também eu acredito que seja seguro dizer que a influência política nessas prefeituras em favor das empresas capitalistas é maior ainda que no Estado nacional, dada a debilidade desse tipo de unidade administrativa. Então, o que a gente precisaria, o primeiro problema que já foi mencionado e que não preciso repetir: da mudança do problema dos investimentos públicos, mas também seria preciso uma reforma tributária. Hoje, aqui no Brasil, o rico não paga imposto e o pobre paga imposto. É um sistema totalmente perverso. Não poderia jamais ser assim, as empresas teriam que pagar imposto, teria que acabar com essa balela de que a empresa precisa ser protegida porque ela cria emprego. Não. Se a empresa não consegue funcionar e pagar os impostos, inclusive; e atuar no sentido social, ela simplesmente não deveria existir. A função deveria ser assumida pela comunidade, pelo Estado, por cooperativas e tudo o mais. É preciso também uma completa reformulação no sistema fiscal.
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O debate sobre a reforma política se arrasta há anos e, recentemente, houve a aprovação de um texto que ficou conhecido como minirreforma. Pontos como o voto facultativo, a reeleição e o financiamento de campanha não foram aprofundados devido ao impasse em torno dessas questões. Qual é a sua posição sobre cada um desses pontos e como o chefe do Executivo pode contribuir para que essa discussão efetivamente avance, respeitando a prerrogativa de independência entre os Poderes?
Nós temos um programa próprio que diz respeito à reforma política. Mas antes eu gostaria de dizer o seguinte: que nós somos contra uma reforma dedicada apenas à reforma política. Todo o país protestou e foi tirada a conclusão, muita gente tirou a conclusão, que eu acho relativamente correta, de que existe um repúdio da população ao sistema político. Mas aí para usar um chavão: o repúdio ao sistema político é a ponta do iceberg. O repúdio mesmo é ao regime político de conjunto. Porque ninguém vai protestar porque as eleições estão mal organizadas no país se o resto estivesse andando bem. Nós vimos aí que nas manifestações a atuação da polícia foi uma atuação bárbara. Isso aí também seria objetivo de uma discussão geral constitucional que diz respeito aos aparatos de segurança, quer dizer: há um conjunto de problemas. Nós, nesse sentido, somos favoráveis à convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, que não pode se basear no atual sistema político porque ela nasceria já viciada pelo atual sistema político, teria que haver uma mudança completa. Outra coisa também é o seguinte problema: eu acho que a população em geral, pelo menos a população politicamente mais bem informada, uma parcela expressiva dessa população já chegou a conclusão de que com o atual sistema de meios de comunicação que existem no Brasil é impossível que um sistema político funcione. Não há eleição, a eleição, se não é decidida pelo poder econômico de um grupo de capitalistas que controla a eleição, é decidida pelo poder dos meios de comunicação. Então isso aí é totalmente absurdo, a eleição simplesmente não existe. Então, essas questões são até mais importantes do que a mera reforma política. No que diz respeito ao sistema político, nós temos um conjunto de proposta que fazem parte do nosso programa. Por exemplo, nós somos favoráveis ao sistema unicameral; nós somos contra o presidencialismo, embora a gente não favoreça um parlamentarismo que é apenas uma fachada para um outro tipo de presidencialismo; nós somos contra o voto facultativo, nós achamos que nas condições concretas do Brasil isso vai levar a uma exclusão da população do processo político. E seria um desastre total isso daí. A gente já viu como isso funciona em países onde o desenvolvimento político é muito maior do que no Brasil. Por exemplo, nos Estados Unidos votam menos de um terço da população. No Brasil, poderia ser ainda pior. Nós somos a favor de acabar com a ingerência dos tribunais sobre a vida partidária e eleitoral. Os tribunais decidiram legislar sobre a vida política do país e isso é um absurdo. Nós somos favoráveis a total liberdade de organização, qualquer grupo de pessoas, razoável, porque agora estão querendo que um milhão de pessoas assinem papéis para você legalizar um partido. Isso é um absurdo. O nosso partido já é legalizado, nesse sentido nós acabamos ganhando uma espécie de privilégio. Mas nós somos contra este tipo de privilégio. Qualquer um que queira legalizar um partido, mesmo que seja um partido regional, pode legalizar o partido. Qual é o problema? Isto faz parte da democracia, então isso aí tem que mudar. Nós somos contra a urna eletrônica, que nós achamos que é um sistema muito suspeito. Enfim, nós temos um conjunto de propostas que até demoraria para colocar tudo aqui, mas nós propomos uma reformulação radical, somos contra a reeleição.
O Brasil é apontado como um dos países com a maior carga tributária do mundo. No Congresso, tramita uma proposta de reforma tributária que pouco tem avançado. Quais os planos do seu governo para equacionar essa questão e minimizar o desgaste político que isso pode gerar?
O problema da carga tributária a gente já falou aqui. O problema não é tanto a grande quantidade de impostos, o problema é quem paga. Quem paga no Brasil é o povo. O imposto sobre a pessoa mais pobre é automático: é o desconto do Imposto de Renda na fonte, é o imposto sobre o consumo que é um imposto antipopular, contrário ao interesse popular. Isso aí é preciso modificar. Tem que pagar imposto quem ganha dinheiro, os poderosos, esse é que é o sentido da coisa. Agora, a taxa tributária não é em si um problema. É um mito, é outro mito que foi criado pelos economistas neoliberais, que não são economistas, são na verdade uma espécie de sacerdotes de um culto ideológico. Se fosse verdade que os altos impostos impedem o desenvolvimento de um país, precisaria explicar porque os países nórdicos, como Holanda, a Bélgica, a Suíça com muito mais altas taxas de impostos do que tem no Brasil hoje conseguiram ter o nível de desenvolvimento que eles têm. Isto, por exemplo, eu gostaria que algum desses supostos economistas me explicasse. Porque o imposto sobre propriedade, sobre renda nesses países sempre foi altíssimo. Agora que eles estão abolindo esses impostos, que dizer, estão desmantelando o Estado do Bem-Estar Social, o que foi chamado outrora de socialismo sueco, agora o país está involuindo e mergulhando na pobreza, exatamente o contrário do que dizem.
O Plano Nacional de Educação (PNE) é considerado uma grande conquista para o setor. Como pretende, em quatro anos, avançar nas pautas indicadas na lei, que compreendem desde a educação infantil à pós-graduação e incluem também melhorias na infraestrutura das escolas? Como pretende resolver a questão do financiamento?
A questão é justamente o financiamento. O problema da educação é um problema de dinheiro, de investimento. Aqui nós voltamos na questão-chave que não é apenas uma repetição do negócio, mas que está na base de todos esses problemas. Sem que o Brasil, o Estado nacional brasileiro libere o orçamento do verdadeiro vampirismo econômico que ele sofre dos bancos, não é possível resolver esses problemas estruturais. A tentativa de resolver os problemas estruturais com medidas paliativas, sem mexer na questão central, na engrenagem central, ela está fadada ao fracasso.
O Brasil tem registrado uma expansão da educação e da inclusão de crianças, jovens e adultos em todas as etapas de ensino. Ao mesmo tempo, há falhas no ensino que aparecem em avaliações nacionais, como a Prova Brasil, e internacionais, como o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa). Como garantir o acesso e ao mesmo tempo melhorar a qualidade?
Para garantir o desenvolvimento econômico, cultural geral do país, e o Brasil é um país muito importante em escala internacional hoje em dia, é preciso que exista um verdadeiro sistema universitário. Um dos problemas que torna o Brasil dependente como país é a ausência de um sistema universitário sólido. Principalmente no que diz respeito à formação de cientistas, de técnicos altamente qualificados e de pesquisadores. Quer dizer, não é um problema individual, é um problema econômico, social, cultural, geral do país. Para que você tenha uma universidade que tenha essa força econômica é preciso que uma parcela ampla da população, para dizer o mínimo. Por isso, nós defendemos o livre ingresso na universidade pública. Quer dizer, as pessoas deveriam entrar e o governo deveria ter isso como uma das prioridades absolutamente centrais. Não se trata simplesmente de melhorar a condição de determinados indivíduos da população, mas de melhorar a situação do país em conjunto. Se trata do desenvolvimento econômico e cultural do país.
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu um prazo de cinco anos para que todas as terras indígenas fossem identificadas e demarcadas. Passados 21 anos do fim desse prazo, pouco mais de 44% foram homologados. A falta de definição sobre essas áreas acaba sendo uma das principais causas do aumento de conflitos e da violência no campo. Como o(a) senhor(a) pretende resolver a questão da demarcação de terras indígenas?
Eu simplesmente não entendo porque essas terras não são demarcadas. Seria colocar pessoas para estabelecer a parte técnica da demarcação e pronto. O problema é que há interesses econômicos que atuam contra essa demarcação, as terras são valiosas, né. A gravidade do problema é que o indígena no Brasil é uma parcela da população muito desamparada, muito débil socialmente, sem recursos. Na medida em que o Estado não age, ele coloca em risco a vida de centenas e milhares de pessoas. Que é o que está acontecendo hoje. Não é só o problema dos conflitos, é o problema da morte por doenças, o problema da inanição. A vida do indígena é muito precária e sem uma ação enérgica do Estado, essa situação só pode se agravar continuamente e vem se agravando.
As grandes manifestações do ano passado, em São Paulo, trouxeram a reivindicação do passe livre no transporte público. É possível tornar essa reivindicação uma realidade? Como? Como o governo federal pode atuar para garantir melhorias na mobilidade urbana nos grandes centros?
É possível, até porque em muitos lugares, o transporte privado é sustentado pelo Poder Público, começa por aí. Segundo, uma coisa que muita gente não sabe é que já houve experiências em vários lugares de transporte inteiramente gratuito. Por exemplo, a cidade de Bolonha, na Itália, que é uma metrópole, não é uma cidade secundária, que foi administrada durante muitos anos pelo Partido Comunista, estabeleceu o sistema de transporte totalmente gratuito. Isto daí é totalmente viável, o problema é a luta de interesses econômicos. O transporte público é uma maneira de ganhar dinheiro, influenciar o Estado em nível municipal; é controlado por verdadeiras máfias econômicas, daí a intensidade da violência nesses setores é muito grande por causa disso. Esses transportes estão aliados também a vários negócios escusos, isso não aparece tanto na imprensa capitalista, mas é um fato. Então, quer dizer: são esses interesses que impedem...Muita gente provavelmente não imagina o quanto custa no bolso de um trabalhador pobre, que ganha um salário modesto, pagar o transporte. Mesmo que ele receba o vale-transporte da empresa, os filhos dele para poderem sair de casa. Isso impõe uma limitação extraordinária em todos os sentidos da população, impõe uma limitação ao progresso social da população mais pobre, impõe uma limitação cultural, principalmente da juventude e tudo o mais.
As unidades básicas de Saúde desempenham um papel central na garantia de acesso à saúde. Dotar essas unidades de infraestrutura adequada e de profissionais suficientes é um desafio para o país que tem hoje 5.570 municípios. Como garantir a manutenção de um sistema de saúde público, universal e gratuito e enfrentar esses gargalos? Como suprir a falta de médicos nas regiões mais isoladas?
Precisaria acabar com a medicina privada. Uma coisa que muita gente não entende sobre medicina privada e medicina pública é que os sistemas privados parasitam o sistema público. O que acontece: as áreas lucrativas acabam ficando na mão do sistema privado. O sistema privado acaba criando um ônus e degradando o sistema público. Não há uma solução real sem a eliminação dessa competição artificial. Se a gente for ver no final das contas, no frigir dos ovos, é o Estado quem sustenta tudo. Muitos hospitais particulares atendem pelo SUS, se você cortar essa população eu não sei se a maioria desses hospitais sobreviveria. É preciso acabar com essa dualidade, precisaria haver um sistema de saúde integrado e nacional. Até porque é uma tendência natural de todo mundo, eu diria até que inevitável que, diante da fraqueza do sistema público, as pessoas que têm mais recursos procurem o sistema privado. Assim, recursos que poderiam ser canalizados pelo Estado são desviados para a iniciativa privada e isso empobrece todo o sistema, porque o sistema privado é uma máquina de fazer dinheiro e o sistema público fica naquela escassez, naquela pobreza total.