Eduardo Militão
postado em 25/10/2014 14:27
A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável para que o ex-ministro José Dirceu, condenado no mensalão do PT, cumpra o resto de sua pena em casa. Na segunda-feira (20), a defesa do réu condenado por corrupção a ativa a sete anos e onze meses de prisão pediu que ele fosse transferido do regime semiaberto para o aberto. Hoje, o ex-ministro trabalha durante o dia e dorme na cadeia. Se passar ao regime aberto, poderá se recolher em casa, desde que cumpra algumas condições.O parecer da PGR foi protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de sexta-feira (24) pela Assessoria Criminal do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. De acordo com o Ministério Público, Dirceu cumpre os requisitos para a chamada ;progressão da pena;. A decisão será do relator do caso no STF, ministro Roberto Barroso. Normalmente, essa progressão é aceita pela corte desde que sejam feitas exigências ao réu.
Dirceu cumpre pena há 11 meses. A defesa informa que ele já tem direito ao benefício de dormir em casa porque teve atividades de trabalho e estudo na cadeia. Isso lhe permitiria descontar 142 dias do prazo para obter a progressão penal.
[SAIBAMAIS]Ainda que Barroso decida a favor de Dirceu neste fim de semana, o ex-ministro não poderá votar nas eleições de amanhã. Réus condenados, mesmo em regime aberto, perdem os direitos políticos, esclareceu a assessoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, responsável por controlar a execução das punições dos acusados no mensalão. Somente presos provisórios têm o direito a voto.
Se obtiver o benefício do regime aberto, Dirceu deverá se recolher em casa todas as noites, de onde não poderá sair antes das 5h da manhã. Ele não poderá manter contatos com outros réus condenados, ingerir bebidas alcoólicas, usar drogas, portar armas, frequentar bares e prostíbulos. Não poderá sair do Distrito Federal e Entorno. Regularmente deverá se apresentar à Vara de Execuções Penais.
Hoje, Dirceu trabalha no escritório do advogado José Gerardo Grossi, no Setor Bancário Sul, em Brasília, e dorme no Centro de Progressão de Pena (CPP), no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA).