Correio Braziliense

TAMANHO DA LETRA

Votação:

Somente o Supremo pode salvar os candidatos da Lei da Ficha Limpa Decisão do Tribunal Superior Eleitoral de aplicar a Lei ainda neste pleito joga um balde de água fria nas pretensões de políticos brasilienses. A esperança está no entendimento dos ministros do STF

Ricardo Taffner

Publicação: 19/08/2010 08:48 Atualização:

Os candidatos de Brasília impugnados pela Lei da Ficha Limpa têm mais um motivo para se preocupar. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou a validade da aplicação da norma para as eleições deste ano. O órgão é responsável por julgar os recursos apresentados pelos barrados no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). O caso mais emblemático é o do ex-governador Joaquim Roriz (PSC). Ele foi considerado ficha suja pela Justiça local e tenta reverter a decisão na instância superior. Por outro lado, apesar de ter sido liberada, Maria de Lourdes Abadia (PSDB) também tem chances de ver o registro de candidatura cassado pelo TSE. A situação deles só deverá ser resolvida definitivamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).


Joaquim Roriz teve a candidatura barrada pelo TRE e recorreu ao TSE

Segundo o TSE, em decisão proferida na noite de terça-feira, a Lei Complementar nº135, de 4 de junho, — Lei da Ficha Limpa — deve ser aplicada imediatamente. Em julgamento da preliminar do recurso apresentado por Francisco das Chagas Rodrigues Alves, candidato a deputado estadual no Ceará, os juízes entenderam que o novo texto não viola o princípio da anterioridade ou anualidade previsto no artigo 16 da Constituição Federal. De acordo com a Carta Magna, toda norma que alterar o processo eleitoral só pode vigorar nas eleições ocorridas após um ano da sanção. Entretanto, o presidente do órgão, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que a lei complementar não promoveu as alterações prevista pela Constituição. Ele foi seguido pela maioria da Corte e a votação terminou com 5 votos a 2 pela validade da norma.

O presidente do TRE-DF, João Mariosi, tinha entendimento contrário à aplicação da lei neste ano. Ele deu o voto de minerva no julgamento de Abadia e desempatou favoravelmente à candidatura tucana ao Senado Federal. Se o caso tivesse ocorrido após a decisão do tribunal superior, o resultado poderia ter sido diferente. “Eu dava uma interpretação mais ampla ao artigo 16, mas os ministros apresentaram um enfoque diferenciado”, explica Mariosi. Segundo ele, a partir de agora vale o entendimento do TSE. “Foi decidido que o processo eleitoral vale para os registros apresentados neste ano.”

Avaliação
Os ministros prometem avaliar cada recurso individualmente, de acordo com as caraterísticas de cada tema. Como o Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu contra a ex-governadora, os advogados dela devem acompanhar o fim do julgamento do candidato cearense. Os casos têm similaridades, uma vez que o mérito de ambos avaliam decisões anteriores sobre as quais não existem condenações que declarassem a inelegibilidade dos políticos. O MPE impugnou a tucana por ter sido condenada, em 2006, pelo TRE-DF por compra de votos. Como ela perdeu as eleições passadas, o tribunal não pode aplicar a cassação e definiu, apenas, o pagamento de multa. “O que se resulta é punição de multa e não condenação”, avaliou o juiz Luciano Vasconcellos ao aprovar a candidatura de Abadia, no último dia 10.

O procurador regional eleitoral, Renato Brill de Góes, acredita no indeferimento da candidatura da ex-governadora. “A decisão do TSE veio confirmar o nosso entendimento”, disse. Joaquim Roriz tem situação mais complicada. Ele já foi barrado pelo TRE-DF por ter renunciado ao cargo de senador para fugir de cassação. Ele tenta reverter o resultado local, mas a declaração dos ministros desta terça-feira antecipam a provável decisão. De toda forma, Renato Brill acredita que o assunto só terá a palavra final no STF. “A Lei da Ficha Limpa trata de matéria constitucional que deve ser resolvida pelo Supremo”, comentou o procurador.

45 segundo - É o tempo que quatro candidatos ao GDF têm na TV e no rádio, diariamente

Esta matéria tem: (39) comentários

Autor: Antonio Nogueira
Deste quando os senhores ministros Gilmar Mendes, Toffoli e Marco Aurélio fizeram alguma coisa em prol desta grande nação!!! Vão liberar sim os fichas sujas. | Denuncie |

Autor: GetÃºlio Bernardo Morato Filho
O povo ainda troca o voto por trocado, por bolsa, por promessas, joga as vidas nas mãos dos politicos. Falta a população brasileira formação para que um politico não seja tão decisivo em suas vidas, a ponto de ter que votar com medo de perda de bolsas, lotes, etc. | Denuncie |

Autor: THIAGO JE
se o STF permitir que estes caras governem e melhor ela mesma fechar as portas pois não havera credibilidade em seu trabalho | Denuncie |

Autor: nicanor
O entendimento do TSE já não é a luz no fim do tunel. É o próprio tunel iluminado na sua totalidade. Esses políticos canalhas na acepção da palavra, merecem o dia que estava por vir e que finalmente chegou. Que sejam extirpados definitivamente da vida política brasileira.Amém. | Denuncie |

Autor: Karla Matos
Eleitor brasileiro, em especial o do DF, saiba que o maior culpado pela corrupção a política é sua: seu voto conduz os bandidos ao poder! Preste atenção!!!!!!! Acorda povo:os políticos bandidos roubam dinheiro do imposto q vc trabalha 1/3 do ano para pagar!!!!!!! | Denuncie |

Autor: raimundo perna
A questão ñ é o ficha suja ser candidato,e sim,os seus julgadores permitirem pessoas q supostamente são inimigos do povo,dilapidadores do erário,sejam candidatos,ofendendo a moral e a democracia plena. | Denuncie |

Autor: Jullie Gabrielle
O problema maior é que o povo brasileiro tem memória curta e sempre acabam votando nos "fichas sujas". É uma pena. | Denuncie |

Autor: Diego Aguiar
Pra resolver o problema, não era mais fácil a população evitar votar nos fichas sujas? Dai essa palhaçada toda perdia o objeto e pronto! Já sei, já sei, opinião utópica a minha... Mas fica o conselho! | Denuncie |

Autor: Darley Oliveira
Ja comentei anteriormente aqui. A verdadeira ficha limpa ja esta aprovada no código eleitoral onde diz: Se 51% do votos forem nulos, convoca-se outro pleito desqualificando todos os atuais canditados. Eleitores analizem: VOTO NULO É A SOLUÇÃO. O ELEITOR É QUEM DECIDE. | Denuncie |

Autor: Messias Cassemiro cassemiro
É preciso saber de quem é o direito numa eleição. O cargo é do povo, e não de cada cidadão. O direito de querer eleger gente sem comprometimento legal e moral, é do povo, não do candidato. Não há que perquirir-se quanto à retroatividade da lei, porque maioria forma a soberania. | Denuncie |

Autor: Raimundo Pinheiro
Insisto em que essa discussão é supérflua. A não reatroatividade da LFL salta aos olhos até dos não iniciados. Ocorre, porém, que estamos no Brasil, onde a coreografia do cotidiano aconselha o TSE a adotar uma postura de agrado popular, que será mudada, não-se-sabe quando, pelo STF. É tudo combinado. | Denuncie |

Autor: FlÃ¡vio Dias
A julgar por decisões anteriores,todos serão liberados. Sua Excelência Gilmar Mendes se encarregará disso. E claro com a ajuda de Toffoli e Marco Aurélio. | Denuncie |

Autor: Silvio Soares
O Gilmar Mendes vai votar contra a Lei, ele já disse isso, ele é contra o povo brasileiro. Mas a questão de saber ou não votar é muito relativo, acho que a maioria sabe muito bem votar, pois vão votar naquele político que representa seus interesses, ou seja os interesses pessoais, o resto? que se dan | Denuncie |

Autor: William Torres
Concordo plenamente com o Sr. José Moura. E Sr. Marcos Melo, uma coisa que o STF não está é preocupado com a indiganção do povo. Quem acompanha os noticiários (jornais) já sabe qual é o pensamento do Sr. Gilmar Mendes, que já se posicionou a respeito em um jornal da TV. | Denuncie |

Autor: antonio pane
"Por que temos que esperar que alguém (no caso, a Justiça) faça por nós?" resposta: Porque o POVO não está preparado para VOTAR. Não são cidadãos de FATO. E temos o judiciário para nos auxiliar, pois a grande maioria não sabe cuidar de si mesmo, vai saber eleger representante?! | Denuncie |

Autor: Gabrielle Goes
STF -Não deixem a sujeira de Brasília proliferar.CHEGA!!! Ajudem a Limpar essa cidade dos leigos e ignorantes que ainda não tiveram consciência do que é o voto, e ainda esquecem de se informar sobre os futuros representantes.FICHA LIMPA DE VERDADE E NÃO SÓ ENGANAÇÃO.Se esperarem nunca vai funcionar | Denuncie |

Autor: sinval silva
POR FALAR EM FICHA LIMPA QUE FIQUE CLARO: A UNICA DIFERENÇA DO LULLA PRO ARRUDA É QUE O VALÉRIO NÃO FILMOU OU NÃO QUIS MOSTRAR O FILME DO MAIOR MENSALÃO DA HISTÓRIA. OS CANDIDATOS TEM QUE MOSTRAR ISSO NO PROGRAMA ELEITORAL. O POVO MERECE SABER!! | Denuncie |

Autor: jose henderson
Todos estão enganados! O STF não vai aprovar mesmo, vcs sabem muito bem do histórico do STF, se julgam Deuses e acham que podem decidir sozinhos a vontade do povo. | Denuncie |

Autor: honorio rocha
"STF X Constituição Federal, tudo haver". | Denuncie |

Autor: honorio rocha
"STF, A saúde de Brasília, encontra-se em suas mãos. Acreditamos em você." | Denuncie |

Autor: JosÃ© Barbosa
Tomara que o STF saiba agir de forma isenta de interesses e conveniencias políticas e faça valer a moralidade política em prol da democracia e dessa conquista do povo que a Lei do Ficha Limpa, que não se trata de punição e sim de critérios de elegibilidade. | Denuncie |

Autor: Mariana Mandai
Senhor, iluminai a cabeça desses homens do Supremo! Tá na mão deles ficarmos livres de pelo menos alguns desses fichas imundas!!! | Denuncie |

Autor: CÃ©lia Santos
Espero não me decepcionar com o resultado do Supremo! Qualquer candidato que tenha o mínimo de sujeira em sua vida não tem o direito de se eleger!!!! | Denuncie |

Autor: honorio rocha
"Penso que o STF, vai fazer valer a Lei, e deixar esses candidatos que são a favor da impunidade, coronelismo e mentes retrogadas, fiquei informado, que hoje diferem-se de alguns anos atrás. STF...Senhores miritissímos, tens a força!" | Denuncie |

Autor: Marcos Melo
Senhores Ministros do STF: reflitam bem antes e decidam em favor da lei mais democrátaica de todos os tempos, fruto da indignação de milhões de brasileiros, dando um basta a esses indignos fichas sujas! | Denuncie |

Autor: jullior moura
S T F - O sernhor Gilmar Mendes e mais uma meia dúzia já mostraram suas garras no passado, esperamos que não se vendam para esses políticos LADRÕES. FICHA LIMPA JÁ. VIVA A DEMOCRACIA. Fim para as indicações para o SUPREMO. Que seja por critérios de carreira e outros mais. | Denuncie |

Autor: Gustavo Taveira
Vamos torcer para que não resulte em pizza. FORA FICHAS SUJAS!!!!!!!!!!! | Denuncie |

Autor: José Moura
A melhor maneira de eliminar os fichas sujas é não votar neles. Por que temos que esperar que alguém (no caso, a Justiça) faça por nós? | Denuncie |

Autor: neuza gonÃ§alves
HO... GLORIA. VALEU A PENA TER VIVIDO ATÉ AQUI SÓ PELO PRAZER DE VER ISTO. O MEU PAIS APOSTANDO EM GENTE HONESTA, FICHA LIMPA, SE FUNCIONAR, É PORQUE AINDA RESTA UMA ESPERANÇA DE DIAS MELHORES. | Denuncie |

Autor: Cleber AraÃºjo
chega de bla, bla, blá.... não precisamos de decisões de tre, tse e muito menos do supremo. Simplesmente não votar nesses camaradas ficha sujas, pronto! | Denuncie |

Autor: JoÃ£o Batista Martins
O STF, NÃO VAI ENTENDER A LEI DE FORMA DIFERENTE. ATÉ PORQUE ALGUNS MINISTRO DO TSE É MINISTRO NO STF.OS ÚNICOS CONTRARIOS SÃO: MARCOS,GILMAR,TOFILLI. UM DOS TRÊS VAI PEDIR VISTA E VEOLVER EM 2014 O SEU VOTO. | Denuncie |

Autor: Ricardo Cubas
Existem dois princípios constitucionais que se encaixam como uma luva à aplicabilidade da lei do ficha limpa para essas eleições: moralidade e legitimidade. Exigir reputação moral dos candidatos sempre esteve presente na constituição, a lei só veio para aclarar, e a legitimidade "fala" por si só. | Denuncie |

Autor: ROBERTO SALES
Senhores ministro do Supremo, siga o exemplo dos seus colegas do TRE e TSE. Brasília não merece mais esses politicos corruptos. | Denuncie |

Autor: MoisÃ©s Carvalho
Ministros do STF, não prestem esse desserviço ao Povo Brasileiro. Ficha Limpa Já!!!!!! Para banir da vida pública aquelas pessoas que dela se vale para beneficiarem a si e a seus compadres e comadres. | Denuncie |

Autor: antonio seabra
Acho que o STF, vai confirmar a constitucionalidade da Lei ficha limpa pra valer nessa eleição, os candidatos ficha sujas, estao prometendo coisas absurdas justamente pq. sabem disso, com isso, ficam iludindo milhares de eleitores fazendo deles um escudo e desviar atenção da Lei ficha limpa. | Denuncie |

Autor: Luis Ho
É interessante os trâmites processuais: 2 tribunais,TRE e TSE, apreciam e emitem parecer, mas correm o risco de serem contrariados, pela instância superior,STF, Enquanto isto os fichas sujas ficam livres para vomitarem suas promessas eleitoreiras, tumultuando o processo eleitoral. | Denuncie |

Autor: roberto bt
QUERO ACREDITAR QUE OS MINISTROS DO STF VAO OUVIR O CLAMOR DO POVO E DECIDIR PELA VALIDADE DO FICHA LIMPA ,QUEREMOS VARRER ESSES POLITICOS SUJOS. | Denuncie |

Autor: FÃ¡bio Ribeiro
Ótimo! Fora fichas-sujas! | Denuncie |

Autor: Samir Breiner
Só espero que o STF não considere uma lei feita pela população seja considerada inconstitucional... | Denuncie |

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