CORREIO BRAZILIENSE

Os advogados do candidato a governador Joaquim Roriz (PSC) têm até amanhã para protocolar o recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tentar reverter a decisão do órgão de barrar o registro de candidatura do político. Na última terça-feira, seis ministros enquadraram o ex-governador na Lei da Ficha Limpa por ele ter renunciado ao cargo de senador, em 2007 — apenas o ministro Marco Aurélio Mello se posicionou contrário. O recurso extraordinário questionando a constitucionalidade da legislação será protocolado no TSE e, só então, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima do Poder Judiciário. Os magistrados não têm prazo para dar a palavra final sobre o assunto.

Pedro Gordilho e Eládio Carneiro, responsáveis pela defesa de Roriz, argumentam que o candidato não responde a processos na Justiça e, por isso, não pode ser considerado inelegível. Eles ainda deverão questionar o Artigo 16 da Constituição Federal, que prevê a sanção de uma lei um ano antes de entrar em prática. “No julgamento do TSE, os ministros deixaram clara a posição de que a inelegibilidade não é uma pena ao político e, sim, um requisito. Mas, ao proclamar o resultado final, o presidente, ministro Ricardo Lewandowski, citou a decisão como uma ‘pena imputada’ a Roriz”, reclamou Carneiro. “Estamos esperando só a publicação total do acórdão para construir todos os elementos necessários em cima da última decisão”.

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Assim que o recurso for protocolado, o Ministério Público Eleitoral (MPE), autor da ação impetrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), terá a oportunidade de se manifestar mais uma vez em relação ao tema. Só então, o processo segue ao Supremo onde é sorteado entre um dos 10 ministros da Corte — Eros Grau pediu aposentadoria e a escolha de um substituto pode ficar para o próximo ano. No julgamento da última terça-feira, no entanto, os ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia anteciparam suas posições favoráveis à aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano. O único contrário foi Marco Aurélio Mello. Os três acumulam funções no TSE e no Supremo.

Compromissos
Um dia após o terceiro baque na Justiça, Roriz manteve a agenda normal de compromissos. Vestindo terno e com o discurso firme, passou a manhã em um evento com auditores fiscais. Em seguida, almoçou com comerciantes e, à noite, participou de um debate na Associação Comercial do DF. Questionado sobre a decisão do tribunal, o ex-governador disse que o resultado era esperado. “Eu já sabia, isso estava dentro da previsão de acontecer. Aqui na cidade, a gente fica sabendo das coisas. Mas estava psicologicamente preparado e reagi com segurança e esperança”, disse. Nos eventos, ele prometeu a restruturação salarial aos auditores fiscais e atenção ao setor comercial. “Fiquem tranquilos: não terá fiscal batendo de porta em porta a todo instante”, garantiu.

O MPE (1) defende que o candidato se encaixa na legislação por ter renunciado ao mandato de senador, em 2007, para fugir de um processo de cassação. Roriz foi acusado de quebra de decoro parlamentar após a divulgação de conversas telefônicas em que ele teria negociado a partilha de um cheque de R$ 2 milhões com o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Tarcísio Franklin de Moura. A negociação seria no escritório do fundador da Gol Linhas Aéreas, Nenê Constantino. As gravações foram realizadas durante a Operação Aquarela da Polícia Civil. Roriz desmente as acusações. Segundo ele, o dinheiro seria utilizado para comprar uma bezerra. Ele tem uma fazenda em Luziânia (GO), cidade onde cresceu.

O principal adversário de Roriz na corrida eleitoral, o petista Agnelo Queiroz garantiu ontem que a decisão do TSE não mudará a estratégia adotada até agora pelo PT para fazer campanha no DF. O candidato criticou a insistência e a maneira do ex-governador brigar pelos votos. “A linha da baixaria é dele”, afirmou Agnelo, ao inaugurar um comitê na Quadra 100 do Sudoeste. “Para ser candidato no Brasil hoje é preciso ter uma ficha limpa. Ele (Roriz) é ficha suja. A minha parte é derrotá-lo nas urnas. Uma candidatura que não consegue ser registrada e que utiliza instrumentos como a violência, a estimulação da desobediência, o tempo de TV do proporcional para fazer ataques mentirosos contra o adversário, já fez um grande mal à sociedade do DF. E agora, está fazendo mal ao processo democrático”, atacou Agnelo.

1 - Impedimento
Com mais essa negativa dos tribunais eleitorais, Roriz, caso eleito, pode não tomar posse como governador em 1º de janeiro de 2011. O procurador regional eleitoral, Renato Brill, pode recomendar à Justiça o impedimento da diplomação de Roriz, já que ele não conseguiu a liberação do registro no TSE. A Resolução nº 23.218, do Tribunal Superior Eleitoral, prevê que “se a nulidade dos votos dados a candidatos com registro indeferido for superior a 50% da votação válida e se já houver decisão do TSE indeferindo o pedido de registro, deverão ser realizadas novas eleições imediatamente”.

Adversários se manifestam
Toninho do PSol dedicou o dia de ontem à campanha na Vila Planalto, onde caminhou, conversou com comerciantes e prometeu melhorias para a cidade. Dos eleitores, o candidato ouviu constantes questionamentos acerca do efeito que a decisão do TSE teria sobre a candidatura de Joaquim Roriz. Mesmo com o registro negado, ainda cabe recurso no Supremo, que pode continuar em campanha até que o caso seja julgado na instância superior da Justiça. Toninho criticou os candidatos chamados ficha suja e garantiu que não deixará de tocar no tema em debates e em seu programa eleitoral. A decisão do TSE é com base em ação do PSol e do MPE contra Roriz. Eduardo Brandão, do PV, também falou sobre o tema ontem. Ele ressaltou a insegurança sofrida pelos eleitores com atual cenário da política do DF. “O justo é que ele (Roriz) não fosse nem candidato, mas essa é minha opinião pessoal. Eu acredito na Justiça do país”.