CORREIO BRAZILIENSE

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) entrou o mês julgando os 10 últimos pedidos de registro de candidatura que ainda restavam da pauta. De acordo com o órgão, foram analisados 1.100 desde 26 de julho. Do total, 104 pedidos foram indeferidos — 71 de candidatos a deputados distritais, 16 de deputados federais, 11 de senadores, três de governadores e três de vices. Todos podem continuar em campanha enquanto estiverem recorrendo das decisões. Os recursos começaram a ser julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ontem, o tribunal local impugnou quatro registros. Entre os seis aprovados, estava a candidatura do presidente regional do PT, Roberto Policarpo. Ele havia sofrido impugnação do Ministério Público Eleitoral (MPE) por não ter se afastado de fato do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Sindjus). O voto de minerva do presidente do TRE-DF, desembargador João Mariosi, desempatou o placar para quatro a três a favor do petista.

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Policarpo se afastou do Sindjus em 2 de junho, conforme determina a legislação eleitoral. O pedido de registro chegou a entrar em pauta em outra ocasião, mas foi retirado por solicitação do procurador regional eleitoral, Renato Brill de Góes. Ele apresentou novo parecer no qual pedia o indeferimento do registro, uma vez que Policarpo continuaria participando de reuniões do sindicato, mesmo sob a condição de licenciado. “O candidato se afastou de direito, mas não de fato. Ele participou ativamente de tratativas representando a classe”, disse o procurador, que juntou ao processo cópias de páginas de internet com notícias dos eventos nos quais aparece o nome do sindicalista.

Segundo o advogado do presidente do PT-DF, Claudismar Zupirolli, Policarpo não foi a reuniões como dirigente sindical. “Essas denúncias partem de disputa interna de membros da categoria dos servidores públicos que querem prejudicá-lo”, disse. Segundo o desembargador João Mariosi, as condições de elegibilidade devem ser aferidas no momento da apresentação do pedido de registro e que os novos fatos foram levantados depois do tempo devido.

Discussão
O clima esquentou na sessão de ontem durante apreciação de recurso apresentado pela defesa de Joaquim Roriz. O advogado do ex-governador que fez a sustentação oral, Rodrigo Ferreira, disse ter recebido denúncia sobre a existência de conluio entre membros do Ministério Público e do Partido dos Trabalhadores para preparar uma ação política contra o cliente. A acusação foi suficiente para provocar a ira do procurador regional. “Ninguém está fazendo papel de palhaço aqui. Você será responsabilizado e terá de responder por isso”, disse Renato Brill.

Ferreira pediu respeito e afirmou estar sendo desrespeitado. Como o tempo era destinado ao procurador, o corregedor da casa, desembargador Mário Machado, sugeriu ao presidente que o advogado fosse advertido e, caso voltasse a fazer algum comentário, fosse retirado do plenário. O juiz Evandro Pertence, indicado à vaga pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), saiu em defesa de Ferreira. “Essa questão não deve ser tratada nesse momento”, argumentou Pertence. “Não basta ser importunado pelo advogado, não quero agora ser cerceado pelo senhor. Estou no direito concedido de me pronunciar e falo o que quiser”, rebateu Brill.

O presidente da Casa entrou em ação para arrefecer os ânimos e deu o direito de palavra ao procurador. Brill aproveitou para dizer que o advogado deveria “estudar mais” para entender as questões debatidas no julgamento. Ferreira prometeu entrar com ação penal, com representação na OAB e com ação de dano moral. “Ele é ignorante, porque tenho imunidade por ser advogado. Foi um abuso de autoridade”, desabafou Ferreira.

DERROTA EM AÇÃO CONTRA SUPLENTE
O TRE-DF julgou improcedente os embargos de declaração apresentados pelo PT-DF contra o ex-dirigente da legenda Hélio José da Silva Lima. Ele é candidato a primeiro suplente na chapa de Rodrigo Rollemberg (PSB), mas havia pedido desfiliação do partido devido a denúncias de abuso sexual de uma sobrinha quando ela era adolescente. Dias após apresentar a renúncia, Hélio José voltou atrás e alegou irregularidades no processo. O plenário do tribunal votou a favor do candidato. O PT-DF ainda tenta retirar a candidatura na Justiça. Em 26 de agosto, o juiz eleitoral Evandro Pertence deferiu medida cautelar determinando a anotação da desfiliação de Hélio José no sistema do tribunal.