CORREIO BRAZILIENSE

O corregedor-geral eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Adir Passarinho, arquivou a representação da coligação O Brasil Pode Mais, do candidato José Serra, que pedia a cassação do registro de candidatura de Dilma Rousseff (PT) à Presidência da República. A ação pedia a cassação do registro da candidatura de Dilma ao Palácio do Planalto, após as suspeitas de violação de sigilos fiscais da filha de José Serra e de pessoas ligadas ao PSDB.

Na representação, a coligação que apoia José Serra acusou Dilma e outras seis pessoas de usar a Receita Federal para quebrar o sigilo fiscal de pessoas ligadas ao candidato Serra, com a intenção de prejudicá-lo em benefício da campanha de Dilma.

Decisão
Ao analisar o pedido, o ministro Aldir Passarinho Junior destacou que a coligação não apresentou “concreta demonstração” de que a candidata Dilma Rousseff teria se beneficiado dos atos. Além disso, ele não reconheceu lesividade na conduta capaz de desequilibrar a disputa eleitoral.

Para o ministro a acusação configura falta disciplinar e infração penal comum que devem ser apuradas em sede própria, que não é a seara eleitoral. Destacou que, inclusive, a investigação já vem ocorrendo com a participação do Ministério Público Federal.