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Publicação: 03/09/2010 15:18 Atualização: 03/09/2010 16:00
A Coligação Esperança Renovada, do candidato ao Governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) protocolou, às 14h26 desta sexta-feira (3/9), o recurso extraordinário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionando a constitucionalidade da legislação. Na última terça-feira (31/8), seis ministros do TSE enquadraram Roriz na Lei da Ficha Limpa por ele ter renunciado ao cargo de senador, em 2007.
O Ministério Público Eleitoral (MPE), que deu entrada na ação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), terá a oportunidade de se manifestar mais uma vez em relação ao tema. Depois disso o processo segue ao Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima do Poder Judiciário.
Segundo a assessoria de imprensa do candidato, os advogados de Roriz também entrarão com recurso, às 17h de hoje. Os dois recursos têm como assunto a impugnação ao registro de candidatura do ex-governador.
Não há prazo estabelecido para os magistrados do STF darem a palavra final sobre o assunto. Enquanto isso, Roriz pode continuar a campanha eleitoral.
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Esta matéria tem: (2) comentários
Autor: Hildo Evaristo
O caminho jurídico é o STF. | Denuncie |
Autor: Vanderlei Vieira
Estão perdendo o tempo... Agora o que se deve questionar deve ser direcionado ao STF, não ao TSE. No pasaran! | Denuncie |