postado em 20/09/2010 10:07
Na trajetória de Joaquim Roriz (PSC), há uma bifurcação. Uma das rotas leva ao ostracismo. A outra dá ao ex-governador sobrevida na atuação pública. O caminho que o político vai tomar será conhecido nesta semana, considerada decisiva para as eleições. Na quarta-feira, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão analisar recurso interposto por Roriz, que teve a candidatura barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Daí surgirá um entendimento sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa.
De iniciativa popular, a Lei Complementar n; 135 foi aprovada no Congresso Nacional em julho deste ano e sancionada pelo presidente da República. O que está em questão, agora, é se os preceitos criados para evitar que políticos condenados se candidatem estão válidos já para a disputa de outubro. Se ficar entendido pela Corte que sim, então Roriz será abatido e não participará das eleições, o que repercutirá, provavelmente, em vitória para Agnelo Queiroz. Dificilmente, Roriz terá chances de reverter em favor de algum correligionário a vantagem do adversário petista e seguirá o rumo do esquecimento.Mas esse desfecho pode ser oposto se a decisão do Supremo for pelo adiamento da aplicação da Lei da Ficha Limpa, o que ocorrerá caso prevaleça consenso de que as regras criadas este ano devem respeitar o princípio da anualidade e não podem retroagir para prejudicar os candidatos. Nesse caso, Roriz se livrará das amarras judiciais e terá chances de recuperar prestígio entre o eleitorado que perdeu em função das dúvidas levantadas pela impugnação da candidatura dele.
O tempo será curto, mas o ex-governador passará a ter fôlego para levar a disputa ao segundo turno. E se isso acontecer é como se o jogo fosse zerado, porque a primeira etapa da campanha foi toda construída em torno do embate entre os concorrentes que se propagam como ficha limpa e os que estão enquadrados pela ficha suja. Caso esse diferencial deixe de existir, a campanha seguirá uma linha ainda desconhecida.
Justamente pelo poder de mudar o cenário edificado nas últimas semanas é que a votação nesta quarta sobre a situação de Roriz ; parâmetro para dezenas de casos semelhantes no país ; será um marco. Há a hipótese de um pedido de vista. Mas trata-se de uma possibilidade remota, segundo acreditam magistrados envolvidos no processo.
Tanto o relator do recurso apresentado por Roriz, ministro Carlos Ayres Britto, quanto o colega de Corte Marco Aurélio Mello concordam que um desfecho ocorrerá mesmo depois de amanhã. ;É improvável que os ministros não estejam acompanhando incidentes relacionados à Lei da Ficha Limpa, tema maduro para ser votado. Também não é razoável deixar os candidatos sangrando, dando margem para que eleitores bobocas potencializem o chamado voto útil (quando a pessoa escolhe outro candidato porque o de sua preferência não tem condições de se eleger);, considerou Marco Aurélio. ;Vou receber o parecer da Procuradoria da República na segunda-feira (hoje), assim posso fazer o relatório e preparar o voto. Não vejo dificuldades para a decisão na quarta;, disse Ayres Britto.
Divergências
O ponto de divergência entre os dois ministros deve aparecer em plenário do STF em torno do mérito sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Relator do recurso de Roriz, Ayres Britto deve proferir um voto a favor da consideração das novas regras já em 3 de outubro. O ministro também relatou outra apelação do ex-governador Roriz, no qual o concorrente reclamou da decisão do TSE de negar seu registro de candidatura. Britto negou o recurso. É esperado que o entendimento de Britto seja novamente em desfavor de Roriz.
Contraponto provável ao voto de Ayres Britto virá de Marco Aurélio, a favor da observância da irretroatividade da Ficha Limpa, princípio pelo qual mudanças na legislação eleitoral não podem voltar no tempo para prejudicar o candidato. ;Nem a constituição absolutista do Império colocou em segundo plano o instituto da irretroatividade da lei em relação aos direitos individuais.;
Marco Aurélio acredita em um placar de sete votos a três pela rejeição da Ficha Limpa como parâmetro para as eleições de 2010. Ayres Britto, porém, acha perigoso qualquer projeção sobre o resultado do julgamento. ;Fazer um prognóstico é muito arriscado. A Lei da Ficha Limpa é nova e será a primeira vez que a Corte se debruçará sobre o caso;, disse o relator.
