Eleicoes2010

Ministro Marco Aurélio vota a favor do recurso de Roriz

postado em 23/09/2010 22:37

A Lei da Ficha Limpa é incontitucional na análise do ministro do Supremo Tribunal Federa (STF) Marco Aurélio Mello. O magistrado manteve o voto dado em julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a aplicação da norma nas eleições deste ano. Na ocasição, ele foi o único a vetar a nova legislação.

Segundo Mello, a aplicação imediata da Ficha Limpa fere o artigo 16 da Carta Magna. Ele argumentou que a primeira condição da segurança jurídica é a irretroatividade da lei. O dispositivo, para o magistrado, impede que a sociedade não viva em sobressaltos "nesse campo tão sensível que é a esfera eleitoral".

"Todos nós somos a favor da lisura e da propriedade administrativa", disse Mello. No entanto, criticou a forma como a Lei Complementar 135/10, "que se diz em origem popular", foi aprovada. "Vivemos tempos muito estranhos, com a inversão de valores", destacou.

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