postado em 05/10/2010 18:04
A vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as contrarrazões opinando pela rejeição do registro de candidatura de Jader Barbalho (PMDB-PA). As contrarrazões foram anexadas ao recurso extraordinário que foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), no início da tarde de hoje (5).Barbalho foi o segundo candidato a senador mais votado no Pará, mas como seu registro foi negado pela Justiça Eleitoral, os votos foram considerados nulos. O candidato foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa por ter renunciado ao mandato de senador para escapar de possível cassação. Este é o mesmo motivo que levou o TSE a barrar o registro de Joaquim Roriz, ex-candidato ao governo do Distrito Federal.
Os dois pontos suscitados pela defesa ; o princípio da anualidade e o fato de que lei não deve retroagir para prejudicar fato anterior a ela ; foram combatidos por Cureau. Para a vice-procuradora, a lei não alterou o processo eleitoral, logo não deve esperar um ano para entrar em vigor. Ela também defende que a inelegibilidade não é pena, mas critério que deve ser conferido no momento do registro.