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Lei da Ficha Limpa barra mais quatro políticos de Brasília até 2018 Além do ex-governador Joaquim Roriz, que está inelegível até 2022, o ex-vice Paulo Octávio e os ex-distritais Leonardo Prudente, Júnior Brunelli e Pedros Passos estão impedidos de disputar cargos eletivos até 2018. Todos renunciaram para escapar de uma possível cassação
Publicação: 29/10/2010 09:11 Atualização:
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou, nos casos de renúncia para escapar do processo de cassação, a Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano respinga em outros quatro políticos do Distrito Federal, além do ex-governador Joaquim Roriz (PSC). Os ex-deputados distritais Pedro Passos, Júnior Brunelli e Leonardo Prudente também renunciaram aos cargos públicos para evitar a cassação por quebra de decoro parlamentar na Câmara Legislativa. Paulo Octávio é outro que renunciou — neste caso, ao cargo de vice-governador — quando já havia sido protocolada uma representação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção DF, com pedido de impeachment contra ele.
Agora, os quatro ficarão inelegíveis até 2018 e só poderão concorrer novamente a cargos públicos no Distrito Federal no pleito de 2022. Joaquim Roriz, que teria mandato de senador até 2014, mas renunciou em 2007, está impedido de disputar uma eleição até 2022. Com isso, só poderia se candidatar no DF em 2026.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, confirmou ontem que a decisão do STF é válida para todas as situações em que houve renúncia para fugir de processo de cassação. “A meu ver, a lei vale. No caso Roriz, o tribunal reconheceu a repercussão geral do tema, e a questão julgada ontem (quarta-feira) foi exatamente idêntica. Todos os demais casos terão essa mesma solução”, explicou. Isso não impede, entretanto, que os políticos recorram à Justiça Eleitoral para tentar participar de outras eleições.
A discussão dos efeitos da Ficha Limpa no pleito deste ano foi retomada pelos ministros da Suprema Corte com o recurso protocolado pelo candidato ao Senado Jader Barbalho (PMDB-PA), segundo colocado na disputa, com mais de 1,7 milhão de votos. Assim como Joaquim Roriz, ele renunciou ao cargo de senador em 4 de outubro de 2001 para fugir do processo de cassação. O ex-governador do Distrito Federal chorou na tribuna do Senado ao entregar a carta de renúncia. Roriz é acusado de envolvimento no esquema de desvio de dinheiro do Banco de Brasília (BRB). Escutas telefônicas o flagraram negociando R$ 2,2 milhões com o ex-presidente da instituição Tarcísio Franklin para suposta compra de um embrião de uma bezerra.
Câmara Legislativa
Em uma tentativa de fugir da investigação aberta na Comissão de Ética da Câmara Legislativa, os ex-distritais Leonardo Prudente e Júnior Brunelli renunciaram aos cargos no início deste ano. Os dois foram citados e flagrados em vídeos nas denúncias de suposto pagamento de propina reveladas pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. Ambos ficaram nacionalmente conhecidos pela participação na Oração da Propina com o ex-secretário de Relações Institucionais do DF Durval Barbosa. Uma das responsáveis pela investigação, a deputada Érika Kokay (PT), explicou que, embora os dois parlamentares não foram tivessem sido encontrados para serem notificados por representantes da comissão, o processo contra eles já havia sido aberto.
O Correio tentou entrar em contato com os políticos na noite de ontem. O celular de Prudente estava desligado. Brunelli, por meio da sua assessoria de imprensa, informou que hoje as suas prioridades são outras e que pouco importa os efeitos da decisão do STF e se terá condição ou não de concorrer nas próximas eleições. O ex-deputado informou ainda que apagou da vida dele a política e hoje toca projetos pessoais.
A reportagem também entrou em contato com ex-vice-governador Paulo Octávio, que renunciou ao cargo em fevereiro deste ano, em meio à crise provocada pela Caixa de Pandora. Assim que explodiu o escândalo, em novembro do ano passado, a OAB-DF protocolou um pedido de impeachment na Câmara Legislativa contra ele. Apesar de ter sido negado pela Procuradoria da Casa, o entendimento da alínea K da Lei da Ficha Limpa é que a inelegibilidade de quem renunciou ao mandato deverá ser contada a partir do oferecimento de representação ou petição para abertura de processo. O ex-vice-governador não quis repercutir a decisão do STF alegando ter deixado o cargo por não ter mais aspirações políticas.
Pedro Passos também foi enquadrado na Ficha Limpa. Ele renunciou ao cargo de distrital, em 2007, para fugir do processo de cassação. O ex-parlamentar foi preso pela PF durante a Operação Navalha acusado de envolvimento com a máfia que fraudava licitações. Assim como os demais, a abstinência política de Passos termina em 2018.
Agora, os quatro ficarão inelegíveis até 2018 e só poderão concorrer novamente a cargos públicos no Distrito Federal no pleito de 2022. Joaquim Roriz, que teria mandato de senador até 2014, mas renunciou em 2007, está impedido de disputar uma eleição até 2022. Com isso, só poderia se candidatar no DF em 2026.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, confirmou ontem que a decisão do STF é válida para todas as situações em que houve renúncia para fugir de processo de cassação. “A meu ver, a lei vale. No caso Roriz, o tribunal reconheceu a repercussão geral do tema, e a questão julgada ontem (quarta-feira) foi exatamente idêntica. Todos os demais casos terão essa mesma solução”, explicou. Isso não impede, entretanto, que os políticos recorram à Justiça Eleitoral para tentar participar de outras eleições.
A discussão dos efeitos da Ficha Limpa no pleito deste ano foi retomada pelos ministros da Suprema Corte com o recurso protocolado pelo candidato ao Senado Jader Barbalho (PMDB-PA), segundo colocado na disputa, com mais de 1,7 milhão de votos. Assim como Joaquim Roriz, ele renunciou ao cargo de senador em 4 de outubro de 2001 para fugir do processo de cassação. O ex-governador do Distrito Federal chorou na tribuna do Senado ao entregar a carta de renúncia. Roriz é acusado de envolvimento no esquema de desvio de dinheiro do Banco de Brasília (BRB). Escutas telefônicas o flagraram negociando R$ 2,2 milhões com o ex-presidente da instituição Tarcísio Franklin para suposta compra de um embrião de uma bezerra.
Câmara Legislativa
Em uma tentativa de fugir da investigação aberta na Comissão de Ética da Câmara Legislativa, os ex-distritais Leonardo Prudente e Júnior Brunelli renunciaram aos cargos no início deste ano. Os dois foram citados e flagrados em vídeos nas denúncias de suposto pagamento de propina reveladas pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. Ambos ficaram nacionalmente conhecidos pela participação na Oração da Propina com o ex-secretário de Relações Institucionais do DF Durval Barbosa. Uma das responsáveis pela investigação, a deputada Érika Kokay (PT), explicou que, embora os dois parlamentares não foram tivessem sido encontrados para serem notificados por representantes da comissão, o processo contra eles já havia sido aberto.
O Correio tentou entrar em contato com os políticos na noite de ontem. O celular de Prudente estava desligado. Brunelli, por meio da sua assessoria de imprensa, informou que hoje as suas prioridades são outras e que pouco importa os efeitos da decisão do STF e se terá condição ou não de concorrer nas próximas eleições. O ex-deputado informou ainda que apagou da vida dele a política e hoje toca projetos pessoais.
A reportagem também entrou em contato com ex-vice-governador Paulo Octávio, que renunciou ao cargo em fevereiro deste ano, em meio à crise provocada pela Caixa de Pandora. Assim que explodiu o escândalo, em novembro do ano passado, a OAB-DF protocolou um pedido de impeachment na Câmara Legislativa contra ele. Apesar de ter sido negado pela Procuradoria da Casa, o entendimento da alínea K da Lei da Ficha Limpa é que a inelegibilidade de quem renunciou ao mandato deverá ser contada a partir do oferecimento de representação ou petição para abertura de processo. O ex-vice-governador não quis repercutir a decisão do STF alegando ter deixado o cargo por não ter mais aspirações políticas.
Pedro Passos também foi enquadrado na Ficha Limpa. Ele renunciou ao cargo de distrital, em 2007, para fugir do processo de cassação. O ex-parlamentar foi preso pela PF durante a Operação Navalha acusado de envolvimento com a máfia que fraudava licitações. Assim como os demais, a abstinência política de Passos termina em 2018.
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Autor: EDIVAR SILVA
Ainda tem três... Ainda tem três... Benício Tavares; Cristiano Araújo e Eurídes Brito... ...mas suas batatas estão assando. | Denuncie |
Autor: EDIVAR SILVA
Ainda tem dois... Ainda tem dois... Benício Tavares e Cristiano Araújo, mas as suas batatas estão assando. | Denuncie |
Autor: Jose Elias Portela
Esse quadro aí, com Roriz, Pedro Passos, Brunelli, Prudente, Octávio... bota junto o Jader Barbalho, Valdemar Costa Neto, Pedro Rocha, Benicio Tavares, Luiz Estevão.... por mim podia construir uma cadeia só pra eles. Mas uma cadeia sem portas rsrsrsrs | Denuncie |
Autor: jose santos
Calma, homens inelegíveis ! Ainda Há uma esperaça para vocês. Aceitem o Senhor Jesus como único e suficiente Salvador e será salvo tu e tua casa (Romanos ) . A porta do céu ainda está aberta!Se convertam, senão o destino é pior ainda: O inferno! Glória a Deus . Deus é fiel! | Denuncie |
Autor: jose junior
ISSO JA E FORMAÇAO DE QUADRILHA | Denuncie |
Autor: Luiz Campos
E a irma do Brunelli queria ser deputada! queria tambem se dar bem! levou foi peh da bunda! | Denuncie |
Autor: Luiz Campos
Que alegria eh estar livre destas figuras dantescas, que muitos males aa Brasilia!!! | Denuncie |
Autor: Enio Santiago Chagas Junior
Quero ver o nome de Raimundo Ribeiro, Arruda e Jaqueline Roriz nesta lista. | Denuncie |
Autor: Jose Elias Portela
Gente, vamos pensar: A Ficha Limpa tirou da vida pública: Valdemar Costa Neto, Paulo Rocha (ambos do mensalão), Jader Barbalho, Leonardo Prudente (dep. da meia), Junior Brunelli (oração da propina), Pedro Passos etc. Como uma lei dessa pode ser ruim? Ficha Limpa é a esperança do povo!!! | Denuncie |
Autor: sinval silva
AMÉM! É UMA PENA QUE ELLEN GRACIE AMARELOU COM RELAÇÃO AO BENICIO TAVARES! QUE FALTA DE BOM SENSO! QUE SURDEZ COM RELAÇÃO AO CLAMOR DO DF! | Denuncie |
Autor: Ricardo Cubas
Uma consequencia direta da lei do ficha limpa foi a seguinte: DAQUI PRA FRENTE, NUNCA NA HISTÓRIA DESSE PAÍS NENHUM POLÍTICO IRÁ RENUNCIAR AO SEU MANDATO, SOB QUALQUER HIPÓTESE QUE SEJA!!! Não deixa de ser uma coisa bastante positiva, já que a renúncia era utilizada pelos espertalhões e fanfarrões. | Denuncie |
Autor: Juliana Ximenes
Só esses? | Denuncie |
Autor: DALTON MARTINS
Logo teremos as rorizets distrital e federal, o Batista das cooperativas e o Roney Neimer. Ficha limpa neles, da-lhe STF. | Denuncie |
Autor: Alex Meira
kkk E a hipocrisia reina neste "Eldorado" entitulado "Brasília". | Denuncie |
Autor: Hildo Evaristo
E se amanhã vir um Projeto de Lei retroagindo prá retirar direitos, pode? Claro que pode e os "apoiadores" de hoje serão os chorões de amanhã. Fui, sou e serei sempre contra retroagir prá prejudicar. Prá ser + justo, porque não também prá ajudar? Pimenta nos olhos dos outros é refresco. | Denuncie |
Autor: Pedro Ivo Pellicano
Tão faltando alguns belezas que nosso povo teve a inocência (pra não dizer palavra pior) de eleger. | Denuncie |
Autor: ALAN ANJOS
E Benicio Tavares, continua? Como fica esse? | Denuncie |
Autor: raimundo perna
É um grande alívio para aqueles que tem sede de justiça. Esperamos que a coisa não pare por aqui.O Tatico ,já foi,embora falte ainda ser julgado por receptação de carga roubada.Olha só o nível de nossos representantes!Não seríamos melhores representados pelo traficante Ferandinho? | Denuncie |
Autor: Rogério Dias
Tudo gente fina...o que entrou no bolso dessa galera via corrupção dava pelo menos uns 5 hospitais de bom porte, 15 escolas, 40 postos de saúde, 500 ambulâncias, 5000 viaturas de polícia, mais umas 4 ou 5 estações do metrô e por aí vai...assaltantes do erário público é o que são. | Denuncie |
Autor: wilden reis
kkkkkk, acho pouco, tinha que ser para vida toda. | Denuncie |
Autor: Francisco Lima
Nunca vi, desde a taxação dos anativos, leia-se Nelson Jobim, agraciado pelo Lula no Ministério dos Militares (que deveria ser), um STF sem compromisso nenhum com a Carta Magna. Lá não é para ser apreciado questões política, mas sim constitucionais. Isso é mais pura verdade.Cheia de vedetes. | Denuncie |
Autor: Francisco Lima
Embora a lei "Ficha Limpa" tenha vícios de inconstitucionalidade, sou favorável a sua aplicação imediata. o Sen.Francisco Dornelles, político vivido, alterou a lei simplesmente para gerar controvérsias. Houve sim alteração do texto, deveria retornar à outra Casa do CN. O STF deve ser repensado. | Denuncie |
Autor: Ernesto Otsuki
Senhores(as) onde fica aquele DI$TRITAL que está sendo acusado de PEDOFILIA e de ROUBO de RECUR$O$ de uma tal associação (esses deveriam reclamar os valores que ele desviou/roubou). Os DI$TRITAI$ deveriam ter levado esse a uma CPI a muito tempo, mas todos estão com o RABO PRE$O. | Denuncie |
Autor: jose henderson
E o Benicio?? Não vai serr cassado? O Cristiano Araújo também deveria ser cassado.Chega de passar as mãos na cabeça de corruptos!! Maus elementos que não respeitam as pessoas de bem! | Denuncie |
Autor: dimas moreira
A CLDF ainda deve ao povo esclarecimentos pelo não expulsão de alguns de seus membros. Assim igualmente alguns partidos políticos. | Denuncie |