Uso de meios eletrônicos de pagamento encarece mercadorias e serviços

Lojistas acusam a indústria de cartões no país de ser verticalizada, com as instituições financeiras detendo toda a cadeia do negócio

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postado em 05/12/2016 17:12 / atualizado em 05/12/2016 17:34

Ed Alves/CB/D.A Press
 
 
Assim como no mundo inteiro, o brasileiro incorporou o uso de meios eletrônicos de pagamento de forma vertiginosa à realidade. Tanto em quantidade quanto em formas inovadoras. Além dos cartões, responsáveis por um terço dos gastos das famílias, falta pouco para se tornar corriqueiro pagar contas com relógios, pulseiras, anéis, etiquetas e outras tecnologias inteligentes.

Segurança, confiabilidade, facilidade de acesso e conforto são alguns dos benefícios de usar o cartão. Embora boa parte (mais de 30%) da população ainda prefira pagar com cédulas e moedas, são inegáveis as vantagens dos meios eletrônicos para o consumidor, para o lojista e também para o governo, pois reduz a sonegação fiscal.

As transações fluem mais facilmente, criando eficiências no comércio de bens e serviços, dizem os especialistas. Estudos apontam que os instrumentos de pagamento conectados à internet custam até um terço a menos dos  feitos em papel e moeda. Vantajoso, então, para todo mundo?

Debate promovido pelo Correio Braziliense, em 24 de novembro, em parceria com a União Nacional das Entidades de Comércio e Serviço (Unecs), sobre o futuro dos meios de pagamento, detectou, porém, alguns pontos de atrito nas relações entre representantes do varejo e os demais participantes do mercado de cartões.

Do lado do varejo, há uma verdadeira guerra pela redução das tarifas pagas aos emissores, credenciadores e às bandeiras dos cartões. Lojistas acusam a indústria de cartões no país de ser verticalizada, com as instituições financeiras detendo toda a cadeia do negócio.

Tal concentração ajuda a elevar o custo das transações. Os lojistas citam taxas médias de 6% do valor de cada transação com cartão de crédito, por exemplo. Reclamam que o reembolso do dinheiro ocorre 30 dias depois, obrigando os comerciantes a buscarem crédito nas mesmas instituições financeiras, e a juros que estão entre os mais elevados do planeta. Custos que caem no colo do consumidor, porque são repassados aos preços de bens e serviços.
 
“Todo um ambiente de concorrência está blindado”
Paulo Solmucci Junior, presidente da Abrasel


Sistema muito concentrado

A indústria de cartões de débito e crédito agiganta-se no país, com movimentação financeira que ficou próxima a R$ 1,1 trilhão em 2015. Houve um crescimento de 125% sobre os valores registrados em 2010 (R$ 490 bilhões). A quantidade de cartões saiu de 392,5 milhões para 482,6 milhões no período, segundo dados do Banco Central (BC).

São 4,5 milhões de maquininhas (chamadas de POS ou point of sale) em 3,6 milhões de estabelecimentos comerciais credenciados, avançando aceleradamente nas cidades do interior do país. Pesquisa internacional mostra que o Brasil é o terceiro país em quantidade de transações com cartões — cerca de 28,7 bilhões.

Diante desses números tão grandiosos, os varejistas questionam a ausência de normas que facilitem o ingresso de novos participantes no mercado brasileiro. Atualmente, os arranjos de pagamento dos cartões estão, praticamente, concentrados em modelo liderado por empresas criadas pelas cinco maiores instituições financeiras do país.

“Todo um ambiente de concorrência está blindado”, disse Paulo Solmucci Junior, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). Segundo ele, há poucas empresas independentes atuando, e as que tentam ingressar nesse complexo sistema são impedidas por falta de flexibilização dos órgãos reguladores.

Presente ao debate promovido pelo Correio, o ex-diretor de Política Monetária do Banco Central Aldo Mendes rebateu as críticas sobre ausência de normatização, mas concordou com a concentração. Ele citou medidas do BC que regulamentaram a Lei nº 12.865, que trata da segurança e inclusão dos meios de pagamento eletrônicos no mercado brasileiro.

Mendes justifica que o regulador está acostumado ao sistema bancário tradicional (cheque e diheiro)e teve que aprender como funciona o meio eletrônico. “A indústria dos meios de pagamento eletrônicos surge dentro do sistema bancário brasileiro, que há muito tempo é bastante concentrado. Ela nasce concentrada por quem já detém a escala. Isso é uma dificuldade para o novo entrante”.
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