Cade está pronto para conter abusos das operadoras de cartões

Órgão de defesa da concorrência abre três inquéritos administrativos para corrigir distorções no mercado

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postado em 05/12/2016 17:34 / atualizado em 05/12/2016 22:32

Ed Alves/CB/D.A Press
 
 
O Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade) está atento a todos os movimentos das operadoras de cartões. Nos últimos anos, o órgão foi instado, por diversas vezes, a se posicionar sobre possíveis abusos cometidos por essas empresas nas relações com o comércio e os prestadores de serviços. Segundo Marcelo Nunes, coordenador-geral de Análise Antitruste do Cade, realmente há concentração na oferta de meios de pagamentos eletrônicos, seja do lado das credenciadoras, seja do lado dos bancos. “Mas estamos ligados”, avisa.

Nunes ressalta que esse é um mercado bastante complexo e disse que a prática da chamada verticalização — gerenciar as contas bancárias, fornecer as máquinas de pagamento e emitir cartões — é danosa tanto para os lojistas quanto para os consumidores. As suspeitas de venda casada, cobranças de taxas semelhantes e até subsídios levaram o Cade a abrir três inquéritos administrativos em março deste ano para investigar tais práticas.

Desde 2009, o Cade tem atuado com frequência no mercado para corrigir distorções. Naquele ano, o órgão assinou um Termo de Compromisso de Cessação de Prática (TCC) com as duas empresas que dominavam as maquinhas nas quais são processadas todas as operações com cartões de crédito e de débito. A Redecard (hoje, Rede) e a Visanet (atual Cielo) foram obrigadas a abrir mão da exclusividade e aceitar todos os tipos de cartões em seus sistemas. Mesmo assim, os varejistas continuam reclamando de taxas abusivas.
 
“Infelizmente, o Brasil insiste na cultura da falta da concorrência. É preciso mudar essa cultura. Isso passa por uma boa educação”
Marcelo Nunes, coordenador-geral de Análise Antitruste do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência 
 
A expectativa era que o fim do duopólio trouxesse mudanças expressivas para o setor, aumentando a inovação, a produtividade e a concorrência. Os avanços tecnológicos vieram, porém, sem a esperada abertura de mercado. Seis anos depois da intervenção do Cade, cerca de 90% da indústria de meios de pagamento eletrônico segue concentrada em três operadoras: Cielo, Rede e Getnet. “Infelizmente, o Brasil insiste na cultura da falta da concorrência. É preciso mudar essa cultura. Isso passa por uma boa educação”, destaca Nunes.

Para ele, do jeito que o mercado está estruturado, há facilidades para práticas anticoncorrenciais. “Os grandes bancos não só controlam as adquirentes (donas das maquininhas), como são donos das bandeiras e de toda a estrutura de operação”, assinalou o representante do Cade. Na visão dele, a autorregulação é importante, mas, às vezes, é importante que o Estado tenha que se posicionar para evitar as distorções, que impedem a entrada de concorrentes sejam corrigidas. “Felizmente, estamos vendo alguns atores novos começando a romper barreiras”, destaca.

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