Ex-diretor do BC: é preciso quebrar a espinha dorsal da verticalização

Verticalização acontece quando uma mesma empresa detém o controle da emissora de cartões (na maioria das vezes, os bancos) e da credenciadora (as administradoras e donas das maquininhas)

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postado em 05/12/2016 17:50 / atualizado em 05/12/2016 18:02

Ed Alves/CB/D.A Press
 
 
O caminho que o valor percorre a partir do momento em que o consumidor passa o cartão de crédito ou de débito na maquininha em uma loja até o comerciante receber seu dinheiro é discutido há anos por órgãos de regulação e fiscalização. O Banco Central (BC), o Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça se debruçam sobre o tema desde 2005, a fim de avançar na regulamentação do setor, estimulando a concorrência e gerenciando o risco.

Na avaliação de Aldo Mendes, ex-diretor de Política Monetária do BC, muito já se percorreu, mas é preciso quebrar a espinha dorsal da verticalização dos meios de pagamento, na qual uma única empresa atua em praticamente todos os processos. A verticalização acontece quando uma mesma empresa — ou companhias de um mesmo grupo — detém o controle da emissora de cartões (na maioria das vezes, os bancos) e da credenciadora (as administradoras e donas das maquininhas). Muitas vezes, esses grupos empresariais também detêm uma subcredenciadora e um facilitador na internet.

Arranjos e riscos

Todo o debate sobre o assunto gerou, em 2013, a Circular nº 3.765, do Banco Central, que trata, entre outros assuntos, da centralização da compensação nos sistemas eletrônicos de pagamento — situação que não ocorre na compensação de cheques, na qual dois atores estão envolvidos: quem emitiu e quem recebeu. A partir do momento em que o cheque é compensado, a questão está resolvida entre as partes.

No caso dos cartões, a dinâmica é mais complexa e há vários atores envolvidos. Começa com o cliente, que passa o cartão na maquininha como pagamento na aquisição de um bem ou serviço. O dinheiro vai, então, para um emissor (na maioria das vezes, um banco), que repassa a tarifa para a bandeira (entre as mais conhecidas, Visa e Mastercard) e faz o pagamento ao credenciador (Cielo, Redecard, por exemplo), para só então ser repassado ao lojista que fez a venda, com um prazo que pode chegar a 30 dias, a contar da data da compra.
 
"O grande banco, que também é dono de uma credenciadora, cobra um valor que pode inviabilizar o negócio"
Aldo Mendes, ex-diretor de Política Monetária do Banco Central 
 
“Isso, em primeiro lugar, é ineficiente; em segundo, aumenta custos; em terceiro, permite práticas de mercado questionáveis. O grande banco, que também é dono de uma credenciadora, cobra um valor que pode inviabilizar o negócio”, afirma o ex-diretor do BC. Para ele, a circular de 2013 da autoridade monetária trouxe avanços em uma regulamentação que ainda caminha e que carece muito de debate. “Essa circular traz uma disruptura de certos arranjos de pagamentos, porque quebra a espinha dorsal dessa cadeia. Entende-se por arranjo o que envolve a bandeira do cartão de crédito, o banco emissor, a credenciadora e, em alguns casos, a existência também de uma subcredenciadora e de um facilitador de internet. O arranjo é um conjunto de normas que organiza todos esses agentes debaixo de um regulamento”, explica.

Mas é preciso, também, se preocupar com a questão dos riscos do sistema. Quando um lojista recebe um pagamento por meio do cartão de crédito, mesmo que demore 30 dias, o dinheiro está garantido e já estará previsto no orçamento da empresa. No entanto, há a possibilidade de haver quebradeira no meio do caminho. “São três fontes de risco diferentes. Isso tem que ser equacionado. Há o pensamento de que: se vendeu com cartão de crédito, vai receber. Vai, sim, se essa cadeia de risco estiver muito bem gerida, com garantia em todos os elos dessa cadeia. Se um falhar, haverá problemas”, ressalta.
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