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Leis tentam garantir o amplo horizonte da capital federal

O céu de Brasília deve ser tombado? Isso já foi proposto

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postado em 21/04/2014 07:00 / atualizado em 21/04/2014 14:24

Laisa Queiroz /

Daniel Ferreira/CB/D.A Press


Em 1961, Cláudio Queiroz trocou o cenário montanhoso e monárquico de Petrópolis, no Rio de Janeiro, pelo altiplano de ares republicanos que era a recém-nascida Brasília. Ele tinha 13 anos e veio à capital acompanhando o pai, então dentista do exército. As mudanças foram muitas, mas uma, em particular, lhe chamou a atenção: a visão que tinha do horizonte em qualquer ponto do Plano Piloto. “Me dava conta do quanto gostava disso quando ia ao Rio para visitar a família. Aqui, bastava olhar para a frente para ver o céu. Lá, eu ficava com dor no pescoço de ter que olhar para cima”, lembra. “A cidade é um dos poucos lugares do mundo em que você pode ver a luz do sol refletindo no teto da sala do seu apartamento e isso é fantástico.”

O contato com o céu é, para ele, prático, já que as direções ficam mais fáceis de serem compreendidas. “Saber onde é leste, oeste, norte e sul é um conhecimento natural para quem vive aqui e vê os movimentos do sol de qualquer lugar.” Esse encanto pela integração das construções com o espaço natural, que ele chama de “realismo poético”, foi um dos motivos que o levaram a se tornar arquiteto e a realizar trabalhos com os mestres do planejamento por aqui: Oscar Niemeyer e Lucio Costa.

De 2000 a 2004, enquanto exerceu a função de superintendente regional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), se deparou com uma proposta, no mínimo inusitada: o tombamento do céu da capital. “Um grupo me procurou com essa ideia e eu achei interessante e curioso a vontade de transformar o céu, oficialmente, em um patrimônio imaterial”, conta. Ainda assim, não colocou o projeto em prática. “Eu disse a eles que havia uma maneira mais simples de preservar a visão que nós temos, que era defendendo a Portaria nº 314 do Iphan.”

O documento citado por Cláudio é um aparato legal que protege o projeto arquitetônico e urbanístico de Brasília. Ali, é assegurada a manutenção das características essenciais da concepção do Plano Piloto; consta que os edifícios residenciais devem ter até seis pisos e que, em todas as superquadras, a taxa máxima de ocupação da área seja de 15%, além de prever a preservação do espaço verde. “Dessa forma, limitando a altura e a área das construções e contando com a nossa topografia, nossa planície, podemos continuar a ter esse acesso ao horizonte e não se faz necessário tombar o céu.”

Além disso, em 2012 entrou em vigor a portaria 68, que tem como objetivo proteger, também, ainda que tardiamente, o entorno imediato da área tombada, colocando regras para a construção de prédios em pelo menos 10 cidades vizinhas. Entre elas, estão Núcleo Bandeirantes, Guará, Riacho Fundo, Lagos sul e norte e, até mesmo, Águas Claras. Ao menos é o que diz a legislação.

Problema terrestre
Outro apaixonado pelo céu da capital é o arquiteto paraense, mas criado em Brasília, Francisco Lauande Júnior. “Ele é uma parte essencial de Brasília e da minha rotina, mas acho que precisamos olhar mais para baixo, pois é no chão que estão os problemas”, opina. Para ele, as portarias que tentam proteger o patrimônio são maravilhosas na teoria, mas é preciso respeitá-las, o que nem sempre acontece. “Em Brasília, a especulação imobiliária e a priorização dos interesses de construtoras e empresários é realidade. Abre-se uma excessão aqui, regulariza-se um puxadinho ali e, quando nos damos conta, não estamos seguindo a lei original. Em Águas Claras, por exemplo, tem prédios chegando a 30 andares.”

Francisco admite que não há como deixar a cidade estagnada, em termos de construções, afinal, o espaço é dinâmico, há crescimento e, com isso, novas demandas. Mas é preciso estabelecer e respeitar os limites. “A estética é importante, tanto do ponto de vista arquitetônico, de preservação das escalas, quanto do turismo, que vende uma imagem de Brasília e da qual o céu faz parte. Mas além disso, existe a função utilitária que as portarias protegem. Um prédio alto significa muita gente morando no mesmo espaço, o que gera engarrafamentos futuros, ao menos levando em conta a situação da mobilidade urbana atual. Basta olhar as grandes cidades verticalizadas, como São Paulo, para entender.”

Na opinião do arquiteto, a falta do cumprimento das portarias abre brechas, ainda, para novas leis que não visam contemplar a população, como o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico (PPCUB). “É um projeto agressivo, que desrespeita o tombamento, elitiza os espaços e privatiza o público para que poucos usufruam. Com tanta permissividade, a visibilidade do céu com certeza também corre riscos.”

"Uma maneira mais simples de preservar a visão que nós temos é defender a Portaria nº 314 do Iphan.”
Cláudio Queiroz, ex-superintendente regional do Iphan


"O céu é uma parte essencial de Brasília e da minha rotina, mas acho que precisamos olhar mais para baixo, pois é no chão que estão os problemas”
Francisco Lauande Júnior, arquiteto paraense criado em Brasília

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