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CCJ aprova acordo de cooperação cultural entre Brasil e Argélia

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postado em 19/09/2012 15:34 / atualizado em 19/09/2012 15:36

Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou há pouco acordo de cooperação cultural entre Brasil e Argélia assinado no Rio de Janeiro, em 2009. O acordo está previsto no Projeto de Decreto Legislativo 552/12.

O acordo prevê intercâmbio e divulgação mútua de todas as expressões e manifestações culturais das duas nações, levando em conta suas diversidades étnicas e linguísticas. A medida prevê também estímulo ao contato entre museus dos dois países e à troca de experiências nas áreas da literatura, artes visuais e proteção do patrimônio cultural.

O acordo estabelece ainda a promoção de medidas apropriadas para prevenir a importação, a exportação e a transferência ilícitas de bens que integram os respectivos patrimônios culturais de Brasil e Argélia.

Para viabilizar o acordo, a proposta traz o compromisso de que os signatários facilitarão a entrada, permanência e saída dos cidadãos do outro Estado que, de forma oficial, participem dos projetos de cooperação.

Tramitação A proposta, que já havia sido aprovada pela Comissão de Educação e Cultura e tramita em regime de urgência, segue agora para o Plenário.

Íntegra da proposta:

 

 

 

 

 

 

 

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