SIGA O
Correio Braziliense

publicidade

Educação debaterá dez anos de inclusão de história afro-brasileira

INFORMAÇÕES PESSOAIS:

RECOMENDAR PARA:

- AMIGO + AMIGOS
Preencha todos os campos.

postado em 13/05/2013 16:43 / atualizado em 13/05/2013 20:58

Agência Câmara

A Comissão de Educação debaterá nesta terça-feira (14) como tem sido implementada a Lei 10.639/03, que incluiu no currículo da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira.

Autora do requerimento para a realização da audiência pública sobre o tema, a deputada Iara Bernardi (PT-SP), lembra que, nestes dez anos de existência, a lei teve significativas repercussões pedagógicas, especialmente na formação de professores e para a cultura do País. “Dar as costas à África foi ignorar as próprias raízes, uma vez que aqui desembarcaram homens e mulheres africanos que escreveram a história e ajudaram a construir, silenciosa e bravamente, esta Nação. Esse equívoco secular motivou a lei em epígrafe, originária da Câmara dos Deputados, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, ressalta a deputada.

Foram convidados para o debate:a secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, Macaé Maria Evaristo dos Santos;o presidente do Conselho Nacional de Educação, José Fernandes de Lima;a representante da Universidade Federal de São Carlos Petronília Beatriz;a coordenadora de Educação em Diversidade da Secretaria de Educação do DF, Ana José Marques; e o professor e advogado Celso José dos Santos.

Desinformação
Segundo a deputada Iara Bernardi, embora a Constituição de 1988 estabeleça no seu art. 215, § 1º, a proteção das manifestações culturais indígenas e afro-brasileiras, isso não vinha ocorrendo na prática, uma vez que “reinava a desinformação” sobre a História da África e da Cultura Afro-Brasileira. Era emblemática dessa situação, exemplifica a deputada, a existência de apenas nove doutores em História da África, quando da promulgação da lei. “Por isso, a obrigatoriedade do ensino da História da África nos Currículos da Educação Básica constituiu-se num marco histórico. Há quem a reconheça como a primeira manifestação constitucional pós-abolição que prevê a defesa da cultura afro-brasileira”, reforça a deputada.

A autora do requerimento relembra que a lei é fruto das lutas dos movimentos negros, parlamentares, filósofos, sociólogos e antropólogos, que realizaram uma grande campanha pela criação do dispositivo legal.

Formação da sociedade
A Lei nº 10.639/03 acrescentou à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) dois artigos: 26-A e 79-B. O primeiro estabelece o ensino sobre cultura e história afro-brasileiras e especifica que o ensino deve privilegiar o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional.

O mesmo artigo ainda determina que tais conteúdos devam ser ministrados dentro do currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística, literatura e história brasileira. Já o artigo 79-B inclui no calendário escolar o Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro.

Todas as escolas públicas e particulares da educação básica devem ensinar aos alunos conteúdos relacionados à história e à cultura afrobrasileiras. Desde o início da vigência da Lei nº 10.639, a temática se tornou obrigatória nos currículos do ensino fundamental e médio.

Unesco
Essas ações afirmativas atendem ainda ao que determina o Programa Nacional de Direitos Humanos, bem como a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, tais como: a Convenção a UNESCO, de 1960, e a Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Discriminações Correlatas, de 2001.

“O reconhecimento da contribuição dos povos africanos e seus descendentes é parte importante no resgate da gigantesca dívida dos sucessivos governos com a África e com os afro-descentes, os quais trazem na pele e na alma a prova da ancestralidade que nos dignifica como povo e nos honra como nação”, opina Iara Bernardi.

A audiência pública será realizada às 14h30 no Plenário 10.

Tags:

publicidade