SIGA O
Correio Braziliense

publicidade

Com dois vetos, Dilma sanciona o Estatuto da Juventude

Jovens carentes terão direito à meia-entrada, mas precisarão comprovar renda. Total de ingressos fica limitado a 40%

INFORMAÇÕES PESSOAIS:

RECOMENDAR PARA:

- AMIGO + AMIGOS
Preencha todos os campos.

postado em 05/08/2013 16:30 / atualizado em 05/08/2013 17:27

Gustavo Aguiar

Com dois vetos, a presidente Dilma Rousseff sancionou na tarde desta segunda-feira (5) a lei que institui o Estatuto da Juventude. Um deles diz respeito ao pagamento de meia passagem para ônibus interestadual. A presidente Dilma vetou a meia passagem para estudante em geral, mas manteve o direito para o jovem de baixa renda. O outro veto, segundo informações do Planalto, é burocrático e atendeu a um pedido do Ministério do Planejamento, mas não tem impacto político.

O texto do Estatuto mantém a meia-entrada para estudantes e jovens de baixa renda até o total de 40% dos ingressos disponíveis para o evento. Pelo texto aprovado no Congresso no mês passado, a lei garantiria a meia-passagem no transporte a todos os estudantes com até 29 anos "indepentemente da finalidade da viagem".

A cerimônia de sanção do Estatuto ocorreu neste momento no Palácio do Planalto e é uma das respostas do governo às manifestações que ocorrem pelo país. "É sempre tempo de participação popular", garantiu a presidente. "Eu sou da época em que se a gente se manifestasse ia preso. No Brasil, só tem um jeito de melhorar: democracia exige mais democracia, inclusão exige mais inclusão."

Meia-entrada para jovens carentes
Além dos estudantes, terão direito à meia-entrada os jovens pertencentes a famílias de baixa renda com até 29 anos. O texto considera famílias de baixa renda aquelas com renda mensal de até dois salários mínimos e inscritas no cadastro único do governo federal.

O Estatuto da Juventude também disciplina a emissão da carteirinha estudantil. Somente os estudantes matriculados no ensino regular, especial, profissional, e de jovens e adultos poderão ter acesso à carteirinha que dará direito à meia-entrada. Cursos de idioma, por exemplo, estão excluídos.

"Esse é um mês histórico para a juventude no Brasil. Torna-se o mês do Estatuto da Juventude após 10 anos de luta", afirmoua presidente. Na cerimônia, Dilma assinou o decreto que cria o Comitê Interministerial da Política de Juventude e aproveitou para anunciar o lançamento do primeiro edital do Programa Estação Juventude.

As estações vão custar R$ 20 milhões. Essas unidades servirão para fornecer informações sobre programas e ações para os jovens. Outro objetivo é orientar e ofercer apoio para a busca de emprego e formação profissional entre essa comunidade.

publicidade