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Comissão aprova doação à União de obra patrocinada pela Lei Rouanet

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postado em 09/09/2013 19:00

Agência Câmara

A Comissão de Cultura aprovou na última quarta-feira (4) proposta que obriga produtores culturais beneficiados com patrocínio previsto na Lei Rouanet (8.313/91) a doar exemplares de livros, obras cinematográficas ou videofonográficas à União. Para que haja a doação, o Estado deve manifestar interesse sobre a obra.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Raul Henry (PMDB-PE), ao Projeto de Lei 2671/11, dos deputados Newton Lima (PT-SP) e Amauri Teixeira (PT-BA). Raul Henry apenas adequou a redação para deixar claro que só precisam ser doadas as obras pelas quais o Poder Público manifestar interesse.

Para o relator, a nova redação do texto evitará a interpretação equivocada de que a totalidade da produção teria de ser doada.

Finanças públicas
Atualmente, a União paga como qualquer outro consumidor pelas obras patrocinadas com recursos da Lei Rouanet. Na opinião de Henry, no entanto, não faz sentido para a União comprar os bens que ela mesma subsidiou. “Assim, a proposta concorre para o zelo ao patrimônio público e para a efetividade do direito de acesso à cultura”, afirmou.

Tramitação
O projeto segue para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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