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PEC da Música será promulgada nesta terça

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postado em 11/10/2013 18:53

Agência Câmara

O Congresso Nacional fará duas sessões solenes na próxima semana. A primeira, em homenagem a Vinícius de Moraes, e a segunda, para a promulgação da Emenda Constitucional 75/13, que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros.

A sessão para homenagear o centenário do nascimento do músico e poeta Vinícius de Moraes será realizada na segunda feira (14), a partir das 11 horas. Já a promulgação da Emenda Constitucional 75 ocorrerá na terça (15), a partir das 13h30. As duas sessões ocorrerão no Plenário do Senado.

A Emenda 75 surgiu da chamada PEC da Música (98/07), do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) e outros. O texto foi aprovado pela Câmara em 2011 e pelo Senado, no mês passado. De acordo com a emenda, também não pagarão impostos as obras em geral interpretadas por artistas brasileiros e as mídias ou os arquivos digitais que as contenham.

Vetos
Haverá ainda outra sessão do Congresso no dia 15, às 19 horas, no Plenário da Câmara, para análise de vetos presidenciais e vários projetos de resolução, como o que prevê a criação de comissão mista para assuntos relacionados à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (PRN 3/13) e o que abre crédito suplementar no valor de R$ 230 milhões para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
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