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Presidente do STF defende publicação de biografias não autorizadas

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postado em 14/10/2013 17:18

Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, disse hoje (14) ser contrário à retirada de circulação de biografias não autorizadas. Para o ministro, as obras, que provocarem efeito devastador na vida do biografado, deve haver o pagamento de %u201Cindenizações pesadas%u201D. %u201CO ideal seria [que houvesse] liberdade total de publicação, mas cada um assume os riscos. Se violou o direito de alguém, [o autor] vai ter que responder financeiramente. Com isso, se criaria uma responsabilidade daqueles que escrevem%u201D, disse. O ministro participou nesta manhã do painel Avanços e Retrocessos Institucionais, na Conferência Global de Jornalismo Investigativo, na Pontifícia Universidade Católica (PUC). O Código Civil permite livros e filmes biográficos em quatro situações: autorização direta da pessoa exposta; necessidade da administração da Justiça; manutenção da ordem pública; ou consentimento de parente, se o biografado tiver morrido. Já o Projeto de Lei 393/11, que tramita no Congresso Nacional, prevê a execução de filmes e publicação de livros biográficos sem a necessidade de autorização prévia do biografado ou de sua família. De acordo com o projeto, as chamadas biografias não autorizadas serão válidas para personalidades públicas vivas ou mortas. Atualmente, biografados ou suas famílias têm recorrido contra tais obras e conseguido na Justiça decisões favoráveis para o recolhimento delas. Barbosa considera as decisões de alguns juízes como "desvios". %u201CCensura prévia é ruim, não é permitido, é ilegal, mas infelizmente há aqueles que desviam, cometem erros e o que vem acontecendo no Brasil é isso. Esses casos pontuais de censura aqui e ali são desvios, erros cometidos inadvertidamente por alguns juízes%u201D.
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