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COPA DO MUNDO »

Idade de gandulas vira caso de Justiça

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postado em 09/04/2014 10:38 / atualizado em 09/04/2014 21:54

Iano Andrade

Procuradores e promotores de Justiça travam uma queda de braço com o Judiciário em torno da idade mínima para gandulas atuarem na Copa do Mundo. Em dezembro, recomendação expedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou que maiores de 12 anos desempenhem a atividade durante os jogos. Inconformados com o teor do documento, o Ministério Público do Trabalho e o Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça protocolaram, nesta semana, pedido de urgência no CNJ para que o órgão revise a norma, adotando a faixa etária de 18 anos ou mais para o trabalho no gramado.

O ofício foi assinado também pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).

“A atividade de gandula expõe o adolescente ao assédio moral e sexual, a radiações solares que podem causar lesões cancerígenas, à chuva, ao frio, ao risco de acidentes e danos a sua integridade física e psíquica, por se tratar de atividade exercida em ambiente público com alta exposição”, defende o procurador do trabalho Rafael Dias Marques, integrante da Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça.

Além disso, defendem as entidades ligadas aos direitos da infância e adolescência, o exercício da atividade fere a legislação federal, que só permite trabalho a partir dos 14 anos na condição de aprendiz. Elas argumentam ainda que, em 2004, a própria Fifa estabeleceu em seus protocolos a idade mínima de 18 anos para atuar como gandula no Brasil.

O procurador Marques teme, entretanto, que a recomendação do CNJ, embora mencione apenas os jogos da Copa do Mundo, passe a servir de parâmetro para a maioria dos integrantes do Judiciário. “Estabeleceu idade mínima de 12 anos para a atividade de gandula sem lastro na Constituição Federal ou em qualquer outra norma infraconstitucional”, criticou.

A Vara de Infância e Juventude do Distrito Federal já havia se manifestado publicamente favorável aos critérios adotados pelo CNJ. Mas, procurada ontem pelo Correio, afirmou que não se pronunciaria, pois o “assunto polemiza recomendação do CNJ”. A Coca-Cola informou que vai divulgar a lista final dos jovens que participarão dos jogos da Copa do Mundo, respeitando as exigências da FIFA, apenas no próximo mês.


“A atividade de gandula expõe o adolescente ao risco de acidentes e danos a sua integridade, por se tratar de atividade exercida em ambiente público com alta exposição”
Rafael Dias Marques, procurador do trabalho

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