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Plenário pode votar percentual do PIB para educação em 19 de setembro

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postado em 22/08/2012 16:05 / atualizado em 22/08/2012 16:09

Agência Câmara

Data para discussão do PNE foi definida na reunião

de líderes partidários.

 

O Plenário poderá votar em 19 de setembro o Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10), que destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor. Os líderes partidários chegaram a um acordo sobre a data durante reunião nesta terça-feira (21).

No dia 19, os deputados inicialmente vão analisar um recurso para decidir se o PNE deve seguir diretamente para o Senado ou passar por votação no Plenário da Câmara.

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que é favorável à votação do projeto em Plenário. Ele afirmou que será possível votar o PNE no dia 19 caso a pauta esteja destrancada, sem medidas provisórias na fila. “Nesta semana, já vamos votar duas MPs, então é perfeitamente possível votar também esse projeto”, sustentou.

Maia lembrou, no entanto, que ainda não há acordo sobre o percentual obrigatório de investimentos em educação. “Vamos trabalhar até o dia 19 para construir esse entendimento”, afirmou. Em 18 de setembro, a Câmara realizará uma comissão geral (debate em Plenário) sobre a proposta.

O PNE foi aprovado em 26 de junho por uma comissão especial e, de acordo com a tramitação original, seguiria direto para o Senado. No entanto, 80 deputados de 11 partidos apresentaram um recurso para que o tema seja objeto de votação no Plenário, onde o percentual de verbas para o setor poderá ser modificado.

“É importante ter uma discussão em que todos os deputados possam opinar”, disse o líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP).

Já o líder do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE), defendeu a ida imediata da proposta para o Senado. "Conseguimos marcar uma data. Neste dia [19 de setembro], o Plenário vai dizer se quer que o projeto seja votado pelo Plenário ou se seguirá para o Senado. Não há acordo de mérito", disse Araújo.

Ponto polêmico
A fixação de 10% do PIB para a educação é o ponto mais controverso do PNE e poderá ser alterado no Plenário com a nova votação. A proposta original do Executivo previa o aumento do investimento em educação dos atuais 5% para 7% do PIB em até dez anos. O índice foi sendo ampliado gradualmente pelo relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que chegou a sugerir a aplicação de 8% do PIB ao setor.

Para assegurar um percentual de 10%, Jilmar Tatto defendeu a vinculação de parte dos royalties do petróleo como fonte de financiamento da educação. Para o deputado, o PNE e o projeto da divisão dos royalties (PL 2565/11) deveriam ser votados ao mesmo tempo.

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta terça-feira, durante reunião com parlamentares da base governista, que qualquer aumento no investimento em educação deve ser amplamente discutido. “Se a maioria da Câmara entender que é fundamental, em dez anos, a gente chegar a 10% do PIB, é [preciso] que fique bastante claro de onde vai vir o recurso. Se tem como alternativa os royalties do pré-sal, tem que ser feito agora.”

A ministra disse temer, no entanto, que o momento atual – período eleitoral – possa “contaminar” os debates.

Obstrução em Plenário
Desde o início de agosto, a oposição conseguiu barrar as votações das medidas provisórias em Plenário para pressionar pela liberação de emendas orçamentárias dos parlamentares de oposição. Segundo Bruno Araújo, o acordo ainda não foi cumprido, mas a oposição aceitou retomar as votações nesta semana em troca da votação do PNE. "O governo não cumpriu o acordo, mas conseguimos algo importante para o País", disse.

Íntegra da proposta:
PL-8035/2010

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