A Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) realiza nesta quinta-feira (27/9), audiência do Programa Pai Legal nas Escolas. O evento faz parte da programação da Semana da Criança e do Adolescente, que acontece entre os dias 27 e 29 de setembro.
O atendimento acontecerá a partir das 14h no Centro Olímpico de Santa Maria e tem como objetivo garantir o direito constitucional a paternidade, além de esclarecer as partes envolvidas sobre os direitos e deveres decorrentes deste reconhecimento. Para a audiência foram notificados 653 alunos de escolas públicas da cidade.
A partir desse encontro, serão iniciados procedimentos de investigação de paternidade e homologados os reconhecimentos realizados durante o atendimento. O programa ocorre em parceria com a Rede Social Flor do Cerrado, da qual a Promotoria de Justiça de Santa Maria faz parte.
O Pai Legal nas Escolas surgiu para atender a Lei n; 8.560/92, segundo a qual todos devem ter o nome do pai em seus registros de nascimento. Em 2012, o projeto completou dez anos. Graças ao programa, mais de cinco mil brasileiros residentes no DF passaram a exibir a paternidade em suas certidões de nascimento.
Confira a programação da semana da criança e do adolescente do GDF .