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Escola deve abrir as contas

Em audiência pública realizada na Câmara Legislativa sobre o reajuste de 15% nas mensalidades, promotor avisa que pais podem exigir as planilhas de custos e de receita das instituições privadas de ensino. Esse direito está garantido na legislação vigente no país

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postado em 12/10/2012 15:10 / atualizado em 12/10/2012 15:14

Diego Amorim

 

Para os pais, chegará o momento em que será impossível manter os filhos nos colégios particulares, devido ao custo elevado (Marcelo Ferreira/CB/D.A Press - 16/1/12) 
Para os pais, chegará o momento em que será impossível manter os filhos nos colégios particulares, devido ao custo elevado

Escolas e faculdades são obrigadas a divulgar a planilha de custos usada para definir o reajuste das mensalidades. Qualquer pai ou responsável pode ter acesso aos gastos e às receitas das instituições privadas, segundo o promotor do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Paulo Roberto Binicheski. Na manhã de ontem, ele participou de uma audiência pública na Câmara Legislativa sobre assunto, motivada por reportagens do Correio, e convocou a população a cobrar maior transparência dos estabelecimentos de ensino.

Ao evocar artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e citar a Lei Federal nº 9.870/99, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares, Binicheski disse ao fim da audiência que quando se recusam a mostrar a planilha, as escolas sonegam informação e ficam sujeitas a penalidades. “Estão adotando prática abusiva”, completou, antes de orientar os pais a, nesses casos, acionarem a Promotoria de Defesa do Consumidor e o Procon.

Questionado sobre a disponibilidade das instituições de ensino em tornarem públicas as despesas, o diretor financeiro do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF (Sinepe-DF), Enéas Portugal, afirmou que essa decisão fica a critério de cada escola. No entanto, deixou transparecer sua opinião: “O sindicato não responde sobre isso, mas não sei até que ponto é necessário, se já existem órgãos competentes responsáveis pela fiscalização”.

Na última semana, o Ministério Público solicitou a planilha de custos de 20 colégios e faculdades, por terem divulgado reajustes para 2013 bem acima da inflação do período. As investigações estão em andamento. Na audiência, Binicheski falou em “abusos pontuais” em anos anteriores, voltou a comentar a possibilidade de “planilhas maquiadas” e pediu ajuda dos pais. “São eles que podem dizer se aquelas despesas são necessárias e se os investimentos estão sendo feitos.”

Há pelo menos cinco anos, promotores acompanham o aumento das mensalidades escolares no DF. Apesar das reclamações constantes, pais e responsáveis pouco participaram do debate nesse período. “Vai chegar a um ponto em que os pais não terão mais condições de arcar com esses aumentos anuais”, afirmou Luis Claudio Megiorin, presidente da Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do DF (Aspa-DF), entidade criada há um ano.

 
"São eles (os pais) que podem dizer se aquelas despesas são necessárias e se os investimentos estão sendo feitos" Paulo Roberto Binicheski, promotor de Defesa do Consumidor

Campanha
No ano que vem, no início do ano letivo, o Sindicato dos Professores das Entidades de Ensino Particulares do DF (Sinproep-DF) organizará uma campanha para que os pais chequem o cumprimento das promessas feitas pelas escolas para sustentar os reajustes. Para o salário dos professores, diz ele, os sucessivos aumentos não estão indo. “Com muito esforço, conseguimos a reposição da inflação do período”, acrescentou, durante a consulta pública.

Primeiro a falar durante a consulta pública, o presidente da Aspa-DF questionou os argumentos usados pelas escolas para justificar os reajustes das mensalidades. “Essa planilha de custos virou a ‘casa da mãe Joana’”, disparou Megiorin. No ano que vem, os aumentos, segundo o Sinepe-DF, vão variar entre 9% e 13%, resultando em alta média de 11%. Há casos, porém, de estabelecimentos sem vínculo com o sindicato que reajustarão a tabela em até 15%.

Durante cerca de 10 minutos, o diretor financeiro do Sinepe-DF defendeu as escolas e disse que não há como fugir dos reajustes anuais. “Não temos saída: ou não aprimoramos nada e somos criticados pelos pais. Ou fazemos melhorias, com impacto nas mensalidades, obviamente, e também viramos alvo de críticas”, comentou. Como o sindicato tem feito nos últimos anos, ele rechaçou a comparação com a inflação do período. “Levamos em conta a demanda por qualificação dos serviços.”

Para defender reajustes entre 8% e 10%, o presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos Particulares de Ensino Superior do DF (Sindepes-DF), Renato Rezende, discorreu sobre o que considera uma crise econômica no segmento. Segundo ele, há cerca de 10 mil vagas ociosas nas faculdades. “Não podemos aumentar as mensalidades a ponto de inviabilizar o pagamento, senão perdemos mais alunos”, disse ele, considerando os aumentos aceitáveis.

A audiência pública foi proposta pela deputada distrital Arlete Sampaio (PT) e durou cerca de duas horas. No início, a parlamentar se mostrou preocupada com os reajustes acima da inflação. Após o debate, disse entender os argumentos das escolas e considerou o tema complexo. “Precisamos encontrar uma saída”, afirmou. Uma maior participação dos pais no acompanhamento das planilhas, completou ela, pode ser uma das soluções para o embate.

Multas e cassação

As penalidades relacionadas ao Código de Defesa do Consumidor geralmente são multas aplicadas pelos Procons estaduais. O valor pode variar de R$ 600 a R$ 4 milhões, a depender da gravidade da infração e do porte da empresa. O CDC, no entanto, também prevê penas mais graves, inclusive a cassação de licença do estabelecimento.

O que diz a lei

O Código de Defesa do Consumidor, no inciso terceiro do artigo sexto, enumera como direito básico do consumidor a “informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem”. O artigo 31 do mesmo código apresenta tom bastante semelhante e reforça que a oferta e apresentação de produtos ou serviços, como é o caso das escolas, devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre composição e preço, entre outros itens. Já o artigo segundo da Lei Federal nº 9.870/99, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares, afirma que os estabelecimentos de ensino deverão divulgar, em local de fácil acesso ao público, o texto da proposta de contrato e o valor apurado das mensalidades.

 

 

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