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Câmara Mirim é encerrado com a aprovação de duas propostas

Medidas podem se transformadas em projeto de lei se forem assumidas por algum deputado

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postado em 18/10/2012 18:59 / atualizado em 18/10/2012 20:43

Agência Câmara


Mais de 300 crianças de 7 a 14 anos lotaram o Plenário da Câmara nesta quinta-feira (18) e tiveram a oportunidade de aprender, na prática, o que faz um parlamentar e a finalidade desse trabalho. Elas participaram do Câmara Mirim e foram deputadas por um dia.

No Plenário, as crianças, estudantes do 5º ao 9º ano do ensino fundamental, discutiram e votaram três propostas de autoria delas próprias, selecionadas entre as mais de 700 recebidas pela organização do programa. Os deputados mirins aprovaram duas medidas, que podem ser transformadas em projetos de lei se forem assumidas por algum parlamentar.

Uma das ideias aprovadas, da estudante Ana Carolinne da Silva, de Guaraí (TO), libera os pais do trabalho para participar de reuniões das escolas dos filhos. Para ela, é dever dos pais acompanhar a vida escolar de seus filhos periodicamente. A outra proposta foi apresentada pelo estudante Gabriel Garcia Gomes Salles Teixeira, de Belo Horizonte, e obriga os produtores rurais a informarem os agrotóxicos que usaram em suas lavouras e os possíveis danos à saúde.

Já o projeto da estudante Mayara Ferreira Bezerra, de Iracema (CE), que previa que cada criança tenha uma identidade, com foto, para evitar que se percam, foi votado de forma nominal e rejeitado pelo Plenário mirim, com 241 votos negativos, 84 a favor e 6 abstenções.

Aprendizado
Segundo a coordenadora do Câmara Mirim, Ana Claudia Lustosa, o objetivo é proporcionar que as crianças sintam na prática como funciona o Parlamento, para ajudar a formar cidadãos mais conscientes. “Essa é a ideia: começar a familiarizar as crianças sobre o que faz o deputado. Ouvimos muitas queixas a respeito do trabalho e é super importante fazer com que as pessoas tomem consciência de que é a escolha delas e que elas têm de estar atentas ao que os deputados fazem”, avaliou.

O estudante Jordhan Bordignon, de 14 anos, de Blumenau (SC), aprendeu com a experiência. “Quando eu for grande e tiver idade para votar, vou saber o que um vereador, deputado ou senador faz; então, eu vou ter mais base para saber o que é o melhor para o meu País”, afirmou.

O deputado Izalci (PSDB-DF) acompanhou e aprovou o trabalho dos parlamentares mirins. “Este talvez seja um dos projetos mais importantes da Câmara, porque desperta a iniciação, o interesse das crianças na importância do Parlamento e da democracia”, avaliou.

Padrinho
Em 2007, o então deputado Paulo Henrique Lustosa adotou um projeto apresentado no Câmara Mirim que proíbe o uso de pau-de-arara como transporte escolar. A proposta (PL 2561/07) tramita em conjunto com o PL 2397/07, que trata do mesmo assunto, e já foi aprovada pelas comissões técnicas da Casa. A matéria aguarda votação pelo Plenário.

O Câmara Mirim é realizado uma vez por ano, em outubro, mas a seleção das propostas que serão votadas e dos deputados mirins ocorre antes disso. Esta foi a 7º edição do projeto. As informações estão disponíveis no site da Câmara voltado para crianças, o Plenarinho.
Íntegra da proposta:

PL-2561/2007
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